O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com a meta fiscal de déficit zero. O documento define as prioridades e a meta fiscal da União para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), atualmente em tramitação no Congresso Nacional
LDO se mantém com a meta de déficit zero
O texto final da LDO, aprovado há duas semanas pelos parlamentares, fixou a meta de resultado primário com déficit zero para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais ou para menos. Em números absolutos, o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit de R$ 30,97 bilhões no próximo ano.
Também consta da LDO uma meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, que abrange estatais federais não dependentes. No entanto, empresas do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além de despesas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até R$ 5 bilhões, ficam fora desse limite.
A LDO com déficit zero indicou ainda o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Contudo, nesta segunda-feira (30), o governo publicou decreto elevando o valor para R$ 1.518, válido a partir de quarta-feira (1º).
Outras medidas
Além da LDO com déficit zero, o texto protege de contingenciamentos despesas relacionadas ao Sistema de Fronteiras, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ao apoio às populações indígenas e a fundos voltados para crianças, adolescentes e idosos. Isso impede cortes nesses itens para atingir a meta fiscal.
Em nota, o governo destacou a importância de conciliar responsabilidade fiscal e estabilidade econômica com o crescimento sustentável e a manutenção de políticas públicas essenciais.
“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, afirma o texto.
O governo também ressaltou a inovação trazida pela LDO, permitindo ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso haja vetos em dotações orçamentárias. Além disso, a norma flexibiliza o controle de despesas primárias. Isso possibilita alterações nos cronogramas de pagamento após a divulgação do relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.
