Os riscos fiscais relacionados diretamente à gestão do governo federal atingiram o valor de R$ 1,162 trilhão, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Esse valor é significativamente maior do que o total de dinheiro envolvido em disputas tributárias nos tribunais mais altos do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que totalizam R$ 892,8 bilhões. Esses riscos financeiros aumentaram em mais de 400% em comparação com o que estava previsto na LDO de 2023, que era de R$ 276,6 bilhões.
Inicialmente, os litígios tributários representavam a principal fonte de riscos financeiros. No entanto, em 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) reorganizou os processos devido à reclassificação dos casos. Muitas ações judiciais foram transferidas para a seção de administração direta, enquanto litígios tributários significativos foram resolvidos nos tribunais superiores.
Variações e atualizações nos dados
Dados da LDO de 2024, divulgados em abril do ano anterior, mantiveram-se estáveis após atualizações em setembro. Houve aumento nos riscos financeiros na administração direta e redução nos tributários.
Fatores das alterações e flutuações
Um dos principais ajustes foi considerar como risco remoto a discussão sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras, decidida pelo STF em 2023. O impacto no STJ aumentou devido a duas ações listadas no anexo, porém sem estimativas de impacto indicadas.
Explicação e obrigatoriedade do anexo de riscos fiscais
As variações nos valores ao longo do tempo podem ser devido a vitórias ou derrotas da União nos tribunais, mudanças nos valores das disputas pela AGU ou alterações na classificação do risco. A inclusão do Anexo de Riscos Fiscais é obrigatória desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001.
Mudanças na classificação dos riscos
As mudanças na classificação dos riscos pela AGU permitiram a inclusão de casos considerados como possíveis riscos. Isso inclui os afetados por decisões repetitivas do STJ ou TST e ações de controle de constitucionalidade no Supremo, relacionadas à reforma da Previdência Social e à correção do FGTS.
O que são riscos fiscais?
De acordo com o Tesouro Nacional, os riscos fiscais são acontecimentos que podem impactar nas contas públicas, podendo comprometer o alcance das metas fiscais estabelecidas. É fundamental que esses eventos não estejam sob controle ou possam ser evitados pelo governo para serem considerados riscos fiscais.
