A meta fiscal de 2025 ganhou novo fôlego na quarta-feira (15/10), quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de déficit zero como centro da meta, acolhendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do ministro Benjamin Zymler impede o bloqueio de até R$ 31 bilhões no Orçamento e autoriza o governo a operar dentro do limite inferior da banda de tolerância, equivalente a 0,25% do PIB.
O caso reverte a posição firmada pelo TCU em setembro, que obrigava o Executivo a perseguir o centro do arcabouço fiscal. Zymler concedeu efeito suspensivo até julgamento definitivo do Plenário, previsto para 2026. Segundo o ministro, novo contingenciamento seria “impraticável” e traria “grave risco” à continuidade de políticas públicas essenciais.
A decisão ocorre logo após o presidente do TCU, Vital do Rêgo, defender que o governo buscasse o déficit zero. Dessa forma, a mudança de entendimento, agora sob outro relator, expõe divergências dentro da Corte sobre a aplicação do novo arcabouço fiscal e reabre o debate sobre a credibilidade das metas.
TCU e AGU divergem sobre interpretação da meta fiscal de 2025
Nos embargos apresentados, a AGU argumentou que a lei permite cumprir a meta dentro da banda de tolerância, e não apenas no centro. Assim, o governo sustentou que a exigência anterior poderia comprometer programas sociais e investimentos. Zymler concordou, ressaltando que o tema é “inédito e complexo”, com divergências técnicas tanto no Executivo quanto no próprio tribunal.
Assim, com o acolhimento. do recurso da AGU, a União poderá encerrar 2025 com déficit de até R$ 31 bilhões sem descumprir a regra da meta fiscal. O governo afirma que a medida garante estabilidade à execução orçamentária e evita novos cortes de gastos.
Decisão redefine o arcabouço e gera alerta fiscal
O debate chega ao Congresso em meio à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares discutem se a flexibilização pode abrir precedentes para novos gastos que comprometam a meta fiscal de 2025.
Economistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a suspensão reduz a pressão de curto prazo, mas pode enfraquecer o compromisso com a disciplina fiscal. Já o governo entende que a medida é coerente com o desenho do arcabouço e reforça sua viabilidade operacional.
Equilíbrio fiscal em disputa até 2026
A decisão sobre a meta fiscal de 2025 deve orientar a política orçamentária até o julgamento do Plenário do TCU, em 2026. Se o tribunal restabelecer o foco no superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo terá de rever cortes e metas. Portanto, até lá, a confiança nas contas públicas seguirá como teste central da credibilidade fiscal brasileira.
