A cobrança de bagagem de mão pelas companhias Gol e Latam motivou uma reação coordenada de órgãos públicos. Até segunda-feira (20/10), as empresas deverão apresentar explicações ao Procon-SP, que questiona a transparência das novas tarifas chamadas “Basic”.
As medidas limitam o embarque gratuito a um único item pessoal de até 10 quilos, como bolsa ou mochila. A limitação, entende o Procon-SP, pode alterar a relação custo-benefício das passagens.
Segundo Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP, é preciso esclarecer se a mudança vai implicar em uma diminuição da tarifa. A assessora também pede explicações sobre qual será o volume e o peso vinculados ao preço e como as empresas vão controlar mochilas e malas no mesmo voo. Por fim, ela acrescenta que o órgão avaliará as respostas “para verificar as implicações e se haverá necessidade de adoção de outras medidas”.
Órgãos de defesa e regulação pedem explicações sobre cobrança de bagagem de mão
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também notificou Gol e Latam sobre a cobrança de bagagem de mão. Embora reconheça que as companhias possam estar legalmente amparadas, a Senacon entende que a prática “não traz benefícios ao consumidor” e deve ser revista.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, enviou ofício às três grandes aéreas, Azul, Gol e Latam. A agência pede explicações sobre a aplicação das tarifas em voos internacionais.
O presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas sim uma distinção entre mochilas e malas que ocupam o compartimento superior das aeronaves. Por isso, a Anac estuda propor um projeto de lei ao Congresso “para uma regulação equilibrada, preservando o direito dos passageiros e a competitividade das empresas”.
Companhias aéreas se defendem
Contudo, as companhias se defendem quanto ao modelo atual de cobrança de bagagem de mão. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) sustenta que não existe taxa adicional, apenas descontos para quem viaja com menos bagagem.
A Gol reforça que sua tarifa Basic é uma opção “mais acessível” para voos internacionais. Por sua vez, a Latam afirma que oferece diferentes classes tarifárias, todas com pelo menos um item pessoal gratuito.
Transparência em disputa
O debate reacendeu o papel dos órgãos reguladores diante das inovações tarifárias do setor aéreo. Caso o PL 5.041/2025, conhecido como PL das Bagagens, avance, o transporte sem cobrança de uma bagagem de mão e um item pessoal poderá virar direito garantido em todo o país.
O Brasil já conta com as tarifas aeroportuárias mais baixas do mundo. Por isso, uma maior regulamentação dos direitos dos passageiros às bagagens pode avançar o status do país como exemplo no setor.
A discussão mostra que, mais do que uma questão de preço, a cobrança de bagagem de mão tornou-se um teste sobre o equilíbrio entre liberdade de mercado e proteção ao consumidor no setor aéreo brasileiro.
