Uma nova ação antitruste contra a Apple foi formalizada nesta quarta-feira (22/10) junto à Comissão Europeia, segundo informou a Reuters. A denúncia alega que a gigante norte-americana viola a Lei de Mercados Digitais (DMA) ao impor termos que restringem a interoperabilidade de aplicativos da App Store, dificultando a atuação de pequenos desenvolvedores no ecossistema iOS.
Uma ação antitruste é um processo jurídico que investiga práticas que limitam a concorrência em determinado mercado, como monopólios ou abuso de poder de mercado. Por sua vez, a DMA é uma norma da União Europeia criada para limitar o poder das grandes plataformas digitais. Assim, a norma obriga empresas como a Apple a garantir concorrência justa com interoperabilidade entre serviços, evitando práticas que prejudiquem consumidores ou rivais menores.
App store está no centro de ação antitruste contra a Apple
A ação antitruste questiona as condições de uso da App Store e a exigência de uma garantia bancária de €1 milhão (Stand-by Letter of Credit, ou SLBC) para quem deseja distribuir apps ou instalar lojas alternativas nos sistemas da Apple. Segundo o documento entregue à Comissão, “um SBLC de um milhão de euros pode impor custo anual e exigências de colateral que muitas pequenas e médias empresas não conseguem cumprir”.
A Comissão Europeia, responsável por fiscalizar as regras de concorrência do bloco, confirmou o recebimento da ação antitruste contra a Apple. Além disso, a empresa já havia sido multada em €500 milhões em abril por descumprir dispositivos da mesma legislação.
A Lei de Mercados Digitais entrou em vigor em 2024 e estabelece obrigações específicas para as grandes plataformas digitais, conhecidas como gatekeepers.
O descumprimento da lei pode acarretar pena de multa de até 10% da receita global anual.
Aplicação crescente da DMA reforça vigilância sobre Big Techs
A nova ação antitruste cria pressão sobre a Apple em um momento de alta nas ações da companhia com o lançamento do iPhone 17. Agora, caso a Comissão Europeia decida abrir investigação formal, a Apple pode enfrentar penalidades bilionárias e mudanças estruturais nos contratos da App Store.
Dessa forma, o processo segue a consolidar a postura da União Europeia de usar o DMA como instrumento de defesa da concorrência e de limitação do poder das Big Techs.
