O fatiamento das medidas fiscais será a principal estratégia do governo Lula para recompor receitas e garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026. O plano, confirmado na última terça-feira (21/10), prevê o envio de dois projetos de lei que substituirão a Medida Provisória dos impostos, derrubada pela Câmara em 08/10.
O primeiro projeto reunirá ações de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões. Além disso, incluirá a criação de um limite ao uso de créditos tributários, que pode acrescentar R$ 10 bilhões em arrecadação no próximo ano. Já o segundo projeto concentrará a taxação das apostas esportivas (bets) e de títulos isentos do agronegócio e do setor imobiliário, com potencial de gerar R$ 4,3 bilhões em 2026.
Fatiamento das medidas fiscais redefine plano de arrecadação federal
A estratégia de fatiamento das medidas fiscais propostas na MP derrubada busca assegurar o equilíbrio das contas públicas e evitar cortes de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Segundo técnicos da equipe econômica, o ajuste de despesas precisa ser aprovado ainda este ano para constar no Orçamento de 2026. Já a parte da arrecadação pode tramitar de forma mais lenta, visto que a lei permite incluir receitas esperadas com projetos em andamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estão finalizando o texto para envio ao Congresso. “Todas as leis têm que estar harmonizadas — quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa, a LDO e o orçamento. No fundo é uma coisa só”, declarou.
O fatiamento das medidas fiscais também tem valor político. Afinal, após a derrota da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a manutenção da taxação sobre apostas esportivas e o agronegócio. Caso o segundo projeto continue a enfrentar resistência no Congresso, o governo poderá elevar IOF, IPI ou Cide por decreto.
Recompondo a credibilidade fiscal
Analistas avaliam que o fatiamento das medidas fiscais representa uma forma de recompor a credibilidade fiscal e reduzir o desgaste político com o Legislativo. Assim, a decisão permite priorizar medidas consensuais e adiar as de maior resistência, garantindo que o governo mantenha receitas previstas sem comprometer o cronograma orçamentário.
Se o pacote não for aprovado até março de 2026, o governo poderá recorrer a decretos para aumentar tributos e evitar congelamentos de verbas. O primeiro relatório de receitas e despesas está programado para 22/03/2026, prazo considerado decisivo para sustentar a meta fiscal.
Equilíbrio orçamentário e fôlego político
A divisão das propostas confere fôlego político e fiscal à administração Lula em um momento de fragilidade no Congresso. Por isso, espera-se que o fatiamento das medidas fiscais ofereça tempo para recompor alianças, preservar o ritmo da agenda econômica e garantir a execução plena do Orçamento de 2026.
