A regulação de IA na Índia avançou nesta terça-feira (21/10) com a divulgação de uma proposta de normas para rotular conteúdos criados por inteligência artificial. O governo determinou que imagens e vídeos contenham rótulo visível cobrindo ao menos 10% da área exibida, enquanto áudios deverão indicar a origem artificial nos primeiros 10% da duração. O objetivo é conter o crescimento de deepfakes e notícias falsas em um país que soma quase 1 bilhão de usuários conectados.
As novas regras ampliam a responsabilidade de plataformas como OpenAI, Google, Meta e X, que precisarão criar sistemas automáticos de detecção e marcação. Segundo o Ministério de Tecnologia da Informação, as medidas garantirão “rotulagem visível, rastreabilidade por metadados e transparência para todo conteúdo público gerado por IA”. A consulta pública sobre o texto seguirá aberta até 6 de novembro.
Regulação de IA na Índia inspira-se em padrões internacionais
O governo indiano se apoia em diretrizes da União Europeia e da China, que também buscam definir padrões para identificar materiais gerados por IA. Especialistas veem a proposta como uma das mais objetivas e mensuráveis do mundo, ao definir percentuais claros de rotulagem. Para o pesquisador Dhruv Garg, do Indian Governance and Policy Project, “essas são uma das primeiras tentativas globais de criar um padrão quantificável de visibilidade”.
Nos tribunais, o tema já se reflete em ações judiciais de alto perfil. Como o casal de atores indiano Abhishek Bachchan e Aishwarya Rai Bachchan. Atualmente, eles processam o YouTube por uso de imagens em vídeos sintéticos e por políticas de treinamento de IA que, segundo eles, violam direitos de propriedade intelectual.
Casos como esse (só um entre milhões ao redor do mundo) são o que reforça a implementação de medidas de regulação de IA na Índia. Além disso, mostra a séria necessidade de planos mais severos de regulação de IA, além de medidas que responsabilizem plataformas e garantam transparência ao usuário.
Expansão do mercado e desafios tecnológicos
A proposta de regulação de IA na Índia surge em meio à rápida expansão do setor no país. O CEO da OpenAI, Sam Altman, afirmou que a Índia é o segundo maior mercado global da empresa, com o número de usuários triplicando em apenas um ano. O avanço tecnológico, contudo, amplia o risco de manipulação eleitoral e de criação de conteúdos falsos com aparência realista.
Se adotadas, as novas regras obrigarão empresas a investir em ferramentas de marcação automática e a rever políticas internas de verificação. Nenhuma das grandes plataformas respondeu aos questionamentos da imprensa sobre a viabilidade técnica das exigências, que podem servir de modelo para outras nações com desafios semelhantes.
Novos rumos para a governança digital indiana
A iniciativa de regulação de IA reforça o papel da Índia como potência digital regulatória, capaz de influenciar padrões globais em inteligência artificial. Além de lidar com o risco de desinformação, o país busca projetar-se como líder em governança tecnológica responsável, aliando crescimento econômico e proteção social. No Brasil, medidas sobre regulação de Inteligência Artificial já entram em pauta, mas são só os primeiros passos para aquilo que deve ser uma série de medidas em constante evolução.
O impacto dessa medida de regulação de IA na Índia pode ultrapassar fronteiras e estabelecer um marco para legislações futuras em países emergentes que enfrentam dilemas semelhantes.
