A nova lei de imigração em Portugal entrou em vigor nesta quinta-feira (23/10). A lei encerra o mecanismo da manifestação de interesse, principal via usada por brasileiros para obter residência após chegar ao país como turistas. Assim, a mudança impõe a exigência de visto de trabalho obtido ainda no Brasil, alterando de forma profunda o processo de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros.
A regra foi publicada no Diário da República e integra a revisão da Lei dos Estrangeiros, proposta pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro. A medida estabelece uma política de “imigração regulada”, voltada à atração de profissionais qualificados. Ainda, visa combater brechas legais que, segundo o governo, alimentavam redes de tráfico humano e sobrecarregavam os serviços da Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA).
O que muda para os brasileiros em Portugal com a nova lei de imigração?
Para a comunidade brasileira (hoje a maior do país, com mais de 600 mil residentes), as novas regras na imigração para Portugal representam um divisor de águas. Até então, era possível entrar como turista, conseguir um contrato e, depois, solicitar a residência. Esse modelo, conhecido como “manifestação de interesse”, foi encerrado de forma definitiva. Porém, a movimentação por novas normas já vinha preocupando imigrantes brasileiros ao longo deste ano.
As principais mudanças da nova lei de imigração incluem:
- Fim da “manifestação de interesse” como via de regularização da imigração em Portugal;
- Visto prévio obrigatório, solicitado nos consulados de Portugal no Brasil antes da viagem;
- Visto de procura de trabalho restrito a profissionais altamente qualificados (diploma superior ou três anos de experiência);
- Contrato mínimo de seis meses exigido para concessão do visto;
- Reunião familiar só possível após dois anos de residência legal, ou 15 meses no caso de uniões estáveis sem filhos;
- Prazo da AIMA ampliado para nove meses na análise de pedidos.
Segundo o governo português, “o objetivo é regular a imigração e proteger os serviços públicos”. A decisão surge em meio ao aumento expressivo da presença estrangeira em terras portuguesas. Em 2024, Portugal contabilizou 1,5 milhão de imigrantes legais, o dobro da população estrangeira encontrada três anos antes no país.
Brasileiros enfrenta novo cenário migratório
Com a nova lei de imigração em Portugal, os fluxos espontâneos de brasileiros entrando no país devem reduzir, enquanto cresce a busca por vistos de estudo e residência temporária.
Dessa forma, com as mudanças estabelecidas pela AIMA, Portugal caminha para um novo modelo seletivo, em linha com leis de imigração de outras nações europeias, onde a mão de obra qualificada passa a ser o principal critério de entrada.
