A Austrália processa Microsoft Copilot em um caso que promete definir novas regras para transparência digital e práticas de preço em serviços com inteligência artificial. A ação, aberta nesta segunda-feira (27/10) pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC), acusa a empresa de induzir milhões de usuários a pagar mais caro pelas assinaturas do Microsoft 365, o serviço de assinatura que oferece acesso ao Word, Excel e PowerPoint, após a integração da ferramenta de IA, o Copilot.
Segundo a autarquia, cerca de 2,7 milhões de consumidores foram impactados. O plano Microsoft 365 Pessoal passou a custar A$159 por ano (cerca de US$103 ou R$ 555,04. ), alta de 45%, enquanto o plano Família subiu 29%, chegando a A$179 (cerca de US$117.34 ou R$632,31). A ACCC afirma que a empresa não informou com clareza que uma opção mais barata, sem o Copilot, continuava disponível. Tal conduta que o órgão considera violação das normas de defesa do consumidor australiano.
Austrália processa Microsoft e aponta falta de clareza com programa Copilot
De acordo com a acusação, os e-mails e postagens da Microsoft comunicaram apenas o reajuste automático das assinaturas, sem mencionar o plano anterior mais barato. A informação sobre a oferta mais barata só aparecia durante o processo de cancelamento, o que a ACCC classifica como um design enganoso.
Em resposta, a Microsoft informou que “está analisando em detalhe a ação apresentada pela ACCC” e se comprometeu a cooperar com as autoridades. Caso seja condenada, a empresa poderá enfrentar multas que chegam a A$50 milhões ou 30% de seu faturamento ajustado durante o período da infração.
Copilot e a nova fronteira das assinaturas digitais
A Microsoft lançou o Copilot como assistente de produtividade com inteligência artificial para fortalecer a monetização de seus serviços por assinatura. Porém, a integração direta no 365 eleva o valor percebido da plataforma. Além disso, reacende discussões sobre transparência nas ofertas de Inteligência Artificial e limites do modelo de venda casada. Uma prática que está sendo revista por reguladores em diversas jurisdições.
Na União Europeia e nos Estados Unidos, gigantes da tecnologia enfrentam pressão semelhante para justificar reajustes atrelados à inteligência artificial. O caso australiano amplia essa tendência, colocando a Microsoft Copilot no foco de um debate global sobre o equilíbrio entre inovação e direitos do consumidor.
Desdobramentos e impacto global da disputa
A ação da ACCC pode se tornar referência para outros países que avaliam novas regras de transparência em produtos digitais. Analistas apontam que uma eventual condenação poderia forçar a Microsoft a rever sua política de integração de IA e reembolsar clientes afetados.
Mais amplamente, o episódio em que a Austrália processa Microsoft Copilot mostra que o avanço da inteligência artificial exige não apenas eficiência técnica, mas responsabilidade comercial. A decisão judicial poderá influenciar o modelo de precificação de serviços digitais em todo o mundo. Além de consolidar um novo padrão de regulação para produtos baseados em IA.
