A taxação das bets foi proposta pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI) na quinta-feira (30/10), por meio da criação de uma contribuição de 15% sobre o valor apostado nas plataformas online. A iniciativa, chamada de CIDE-Bets, e apoiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pretende arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões por ano para financiar saúde e educação a partir de 2026.
A proposta de taxação das bets com o CIDE-Bets surge como resposta à lacuna fiscal deixada pela expansão das apostas virtuais. Segundo o FNI, essas apostas reduzem o consumo de bens e serviços produtivos. No manifesto enviado ao governo, as entidades afirmam que os gastos das famílias com apostas afetam diretamente o orçamento destinado a lazer, alimentação e poupança.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas”, diz o documento, defendendo um modelo de tributação semelhante ao aplicado a setores industriais.
Setor produtivo busca equilíbrio tributário com a taxação das bets
O setor produtivo argumenta que as apostas online (bets) operam com tratamento fiscal desigual em relação às atividades que geram empregos e renda, necessitando de novos instrumentos de taxação. Para a CNI, o novo tributo serviria como mecanismo de equilíbrio competitivo e compensação social. A contribuição seguiria o modelo das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com destinação direta ao orçamento de políticas públicas essenciais.
A proposta do CIDE-Bets para taxar apostas online tem adesão de diversas entidades industriais, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O grupo reforça que o imposto traria ganhos fiscais sem sufocar o mercado formal, já regulamentado desde janeiro deste ano.
Pesquisa revela vulnerabilidade social no avanço das apostas virtuais
Levantamento do Instituto Locomotiva, divulgado em junho, mostrou que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2025. Ademais, o estudo também aponta que as pessoas com menor renda e escolaridade são mais suscetíveis a perdas financeiras e desconhecem mecanismos de proteção. A CNI sustenta que o CIDE-Bets ajudaria a reduzir a exposição desses grupos, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização de operadores ilegais.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) indicam que o setor legalizado já movimenta valores expressivos. No primeiro semestre de 2025, as empresas autorizadas registraram R$ 17,4 bilhões em receita bruta, considerando o total apostado menos os prêmios pagos — ou seja, o gasto efetivo dos apostadores.
A SPA também informou que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas nas 182 plataformas legalizadas pelo governo federal. Em média, cada usuário ativo gastou R$ 983 por semestre, o equivalente a R$ 164 mensais. Os números dimensionam o impacto econômico das bets e fortalecem o argumento da indústria em favor de uma taxação estruturada do setor.
No plano político, a Câmara dos Deputados retirou do debate, neste mês, a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre fintechs e apostas online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de revisão de gastos contidas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei em fase de elaboração. Porém, o Congresso segue dificultando alternativas à MP dos impostos, conforme noticiado pelo Economic News Brasil.
Assista no vídeo mais informações sobre a retirada da taxação das bets do texto.
Imposto das bets ainda enfrenta entraves
A adoção da CIDE-Bets como instrumento de imposto sobre apostas online pode ser uma forma de diversificar a base de arrecadação federal. Além disso, também pode ajudar a reduzir distorções entre setores produtivos e digitais. Por isso, se aprovada, a contribuição poderia desestimular o jogo excessivo e canalizar recursos para áreas de alto retorno social.
O debate sobre a taxação das bets deve dominar a agenda econômica no primeiro semestre de 2026. O governo será pressionado a equilibrar arrecadação e estímulo à economia formal.
