O avanço do contrabando de cigarros custou ao Brasil uma sonegação de R$ 7,2 bilhões em 2024, segundo relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), divulgado nesta segunda-feira (03/11). O estudo mostra que o mercado ilícito, formado por contrabando e falsificação, já responde por 32% dos maços vendidos no país.
O levantamento também aponta que o contrabando de cigarros alimenta facções no país.
A pesquisa estima a circulação de 33,7 bilhões de unidades ilegais, com faturamento anual de R$ 8,8 bilhões. Desse total, 24% vêm do Paraguai e 8% de fabricantes nacionais que operam formalmente, mas não recolhem tributos nem registram produtos na Anvisa. O relatório aponta que o alto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) amplia o diferencial de preços entre os cigarros legais e os de origem ilícita. Portanto, reforça o incentivo ao consumo irregular.
Efeitos fiscais e desafios contra o contrabando de cigarros
A perda de arrecadação com o contrabando de cigarros ilegais atingiu R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios. De acordo com a FGV, recuperar metade desse montante representaria R$ 1,3 bilhão adicional aos cofres federais. O valor equivale a 11,8% do déficit primário de 2024, segundo o Ministério da Fazenda.
O relatório aponta que o aumento das alíquotas do IPI, embora vise conter o consumo, reacende a atratividade econômica do contrabando. Essa distorção tributária, aliada à fiscalização precária nas fronteiras, tem mantido o Brasil como principal destino do tabaco ilícito na América do Sul.
Elo direto com o crime organizado
O estudo da FGV mostra que o comércio de cigarros ilegais tornou-se uma das principais fontes de financiamento das facções criminosas. As redes de contrabando utilizam as mesmas rotas logísticas, estruturas tecnológicas e canais financeiros empregados em mercados ilícitos de drogas e armas, segundo o documento. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, citado no relatório, estima que esse comércio gere R$ 10,2 bilhões anuais ao crime organizado. Esse valor é equivalente a 6,9% da receita total das facções, ou cerca de dois terços do faturamento do tráfico de cocaína.
O contrabando de cigarros não apenas sustenta redes criminosas transnacionais, mas também agrava a violência urbana. Segundo a FGV, o avanço do mercado ilegal está diretamente ligado ao aumento de crimes patrimoniais e letais no país.
Dados do estudo:
- +3,98% em roubos a instituições financeiras
- +2,55% em roubos de carga
- +0,62% em homicídios dolosos
- Redução de 1 p.p. na ilegalidade →
- 239 homicídios dolosos a menos por ano
- 2.868 roubos de veículos a menos
- 339 roubos de carga a menos
Desdobramentos do comércio ilegal de cigarro
A persistência dos cigarros ilícitos tende a reforçar as tensões entre política fiscal e segurança. Com a elevação de tributos e o fortalecimento das facções nas rotas fronteiriças, o país enfrenta um dilema estrutural. É preciso decifrar como combater o contrabando sem punir o setor formal e sem empurrar consumidores para a informalidade. Nesse sentido, o relatório da FGV sugere que a redução da ilegalidade em apenas 10% já traria ganhos fiscais e sociais expressivos.
Em última análise, os cigarros ilegais tornaram-se um espelho da fragilidade institucional brasileira, em que o crime aprende a operar com a eficiência de uma empresa, e o Estado ainda luta para recuperar o controle de seu próprio mercado.
