O crédito para exportação passou a ter uma estrutura mais ampla após a aprovação, nesta quinta-feira (13/11), das mudanças no Plano Brasil Soberano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida regulamenta ajustes apresentados na véspera e busca acelerar o acesso às linhas emergenciais de R$ 30 bilhões, criadas em agosto com base na Medida Provisória 1.309. A decisão fortalece o suporte às empresas afetadas pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, preservando liquidez e reduzindo pressões operacionais em um ambiente externo adverso.
A resolução incluiu fornecedores de exportadoras entre os potenciais beneficiários. Para isso, será necessário comprovar que pelo menos 1% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, está ligado ao fornecimento de empresas que tiveram ao menos 5% da receita impactada pelas tarifas norte-americanas. Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste busca evitar gargalos na cadeia e ampliar o alcance do apoio emergencial.
Crédito para exportação e critérios de acesso
O CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado para que exportadoras solicitem financiamento. A flexibilização atende, sobretudo, grupos econômicos complexos que enfrentavam dificuldade para demonstrar o impacto tarifário em estruturas societárias com múltiplas unidades de negócios. Essa mudança tende a facilitar o uso do crédito para exportadores em empresas que dependem de prazos longos de produção, contratos internacionais e insumos importados.
A tabela de produtos elegíveis será definida por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As taxas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições credenciadas conduzirão a execução das linhas.
“A redução do limite de impacto e a inclusão dos fornecedores tornam o acesso ao crédito mais coerente com a dinâmica das cadeias exportadoras. Na prática, o ajuste corrige travas operacionais que estavam excluindo empresas afetadas pelo tarifaço, mesmo quando o impacto era evidente.” — Pedro Brandão, especialista em finanças.
Apoio à exportação e o impacto na cadeia industrial
A entrada dos fornecedores reduz vulnerabilidades na cadeia de comércio exterior e fortalece os elos que sustentam a produção nacional. Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente na negociação diplomática com os Estados Unidos e no apoio financeiro aos exportadores, sinônimo aplicado para reforçar o caráter emergencial da medida.
Linhas de crédito para exportação no cenário atual
A ampliação do crédito para exportação tende a mitigar riscos de paralisação produtiva e criar resguardo financeiro enquanto avança a discussão diplomática com os EUA. A efetividade dependerá da agilidade do BNDES, da adesão das empresas e da capacidade de comprovação do impacto tarifário. O programa fortalece cadeias industriais integradas, preserva postos de trabalho e contribui para reduzir incertezas nos setores mais expostos à pressão comercial externa.
