O Conselho Nacional de Transito (Contran) aprovou esta segunda-feira (01/12) a resolução para novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que elimina a exigência de aulas obrigatórias nos centros de formação e redefine o processo da primeira habilitação.
O conjunto, apresentado pelo governo é realizada sobre argumento de uma estratégia de simplificação, reorganiza a entrada no sistema e cria um modelo atualizado e mais acessível de capacitação.
Novas regras da CNH: o que muda e o que não muda
A resolução reorganiza etapas da formação e redefine o caminho até a emissão da carteira, deixando-a mais acessível. Entre o que muda e o que não muda com as novas regras da CNH, temos:
O que não muda nas novas regras da CNH
- Exame teórico permanece como etapa inicial obrigatória, com conteúdos de legislação, direção segura, infrações e primeiros socorros.
- Teste prático continua aplicado exclusivamente pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), mantendo a avaliação sob supervisão estatal.
- Emissão da CNH continua condicionada à aprovação nos dois exames oficiais
O que muda com as novas regras da CNH
- Aulas deixam de ser obrigatórias; candidatos podem estudar por conta própria ou optar por cursos avulsos.
- Haverá uma redução da carga mínima de conteúdos exigidos nas fases teórica e prática.
- Possibilidade de preparo individual, incluindo treinos fora das autoescolas e contratação de módulos específicos.
- Fim do prazo de validade para concluir todas as etapas da primeira habilitação.
- Disponibilidade de curso teórico gratuito digital e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. Participação nesses processos podem ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Entre os efeitos positivos da resolução CNH sem escola citados por autoridades estão a redução dos custos médios e a ampliação do acesso em áreas com oferta limitada de centros de formação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que:
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”
Já especialistas apontam riscos ligados à falta de orientação técnica, maior taxa de reprovação e necessidade de acompanhamento contínuo dos resultados produzidos pelas regras atualizadas.
Saiba mais sobre a resolução que cria nova regras da CNH
Impactos das novas regras da CNH sobre candidatos e autoescolas
As novas regras para obtenção da CNH alteram diretamente o setor de formação. Ou seja, autoescolas deixam de ser o ponto inicial obrigatório e passam a depender da percepção de valor dos serviços. A tendência, segundo profissionais do segmento, é o surgimento de módulos curtos, foco no treino prático e materiais objetivos para o exame.
Já para os candidatos, o processo fica mais flexível e exige maior capacidade de organização. Essa liberdade pode tornar o caminho mais acessível, mas também aumenta a responsabilidade individual sobre o preparo. O impacto sobre taxas de aprovação e qualidade da formação deverá ser monitorado pelos órgãos reguladores nos próximos meses.
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Caminhos para um novo formato de habilitação
As novas regras para habilitação de motorista modificam a dinâmica de entrada no sistema, ampliando escolhas do candidato e reorganizando a atuação das autoescolas. A experiência internacional mostra que regimes mais flexíveis costumam elevar a procura inicial e provocar ajustes no setor de instrução, ao mesmo tempo em que exigem acompanhamento próximo dos órgãos reguladores.
À medida que a nova norma da CNH ganha escala, o desempenho nos testes, o comportamento do mercado e o impacto social do modelo indicarão se a resolução aprovada pelo Contran produzirá ganhos duradouros ou se demandará novas revisões.
