O reajuste da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) passa a ser reavaliado após a divulgação, no InfoTarifa de dezembro, da projeção preliminar que estima a Conta de Desenvolvimento Energético em R$ 52,7 bilhões para 2026. Essa previsão representa alta de 7% sobre o orçamento de 2025 e já orienta análises do setor sobre repasses tarifários futuros, pois a CDE financia iniciativas públicas e sustenta programas estruturais da política energética.
A expansão da CDE reflete mudanças aprovadas após a Consulta Pública 38/2024, que atualizou parâmetros usados no rateio dos encargos. Essa atualização modifica a distribuição de custos entre consumidores e aumenta a complexidade dos cálculos tarifários. Analistas afirmam que esse ajuste regulatório tende a influenciar ciclos futuros, pois as distribuidoras precisam recalibrar previsões de compra de energia, ativos regulatórios e impactos cambiais ligados a contratos estruturais.
Reajuste da Aneel e efeitos regionais
As novas regras estabelecidas pela Lei 15.269/2025 ampliam a participação do mercado livre no rateio dos encargos. Essa redistribuição gera efeitos distintos entre regiões, enquanto consumidores industriais e comerciais avaliam impactos nos contratos de longo prazo. A atualização busca corrigir distorções acumuladas e fortalecer a transparência em um momento de expansão da matriz elétrica dominada por fontes renováveis.
Apesar da alta estimada para 2026, o Norte deve registrar comportamento diferente no curto prazo. Acre, Amapá e Rondônia podem observar redução de até 11% nas tarifas graças ao excedente de R$ 550 milhões do mecanismo de risco hidrológico. Esse alívio, porém, não altera o impacto nacional da CDE, que continua definindo o tom da correção tarifária aplicada pela agência.
Reajuste da Aneel e modernização tarifária
A Aneel também propôs a expansão da Tarifa Horária Branca, com migração automática de consumidores acima de 1.000 kWh mensais até o fim de 2026. A medida aproxima preços do perfil atual de geração, que concentra oferta solar no período diurno. Essa mudança pode alterar hábitos de consumo e reduzir pressões pontuais no horário de pico, afetando negociações de contratos, projeções de demanda e planos de eficiência.
Paralelamente, programas sociais entram em nova fase após a aprovação, pela Aneel, da regulação da Tarifa Social e do Desconto Social nesta terça-feira (09/12). A decisão formaliza critérios de aplicação do benefício e reforça exigências de titularidade e atualização cadastral. A Tarifa Social atende 17,1 milhões de famílias com gratuidade para até 80 kWh mensais, enquanto o Desconto Social passa a valer em 2026 para consumo de até 120 kWh. As distribuidoras devem concluir a regularização cadastral até 31/12/2026, o que amplia governança e fortalece o alcance dos benefícios.
Dinâmica regulatória em avaliação
Esse quadro mostra uma fase de ajuste tarifário marcada pelo avanço da CDE e pelo redesenho regulatório. A projeção de R$ 52,7 bilhões cria referência para estudos de custos, decisões empresariais e análises de competitividade, consolidando o reajuste da Aneel como eixo central do debate energético brasileiro.
