As multas da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo e região metropolitana, já somam mais de R$ 77,7 milhões aplicados pelo Procon-SP desde 2019, período em que a concessionária assumiu a distribuição de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana. O valor reúne sanções por falhas na prestação do serviço, segundo o órgão estadual de defesa do consumidor.
Nesse contexto, dados do Procon-SP indicam que foram oito multas aplicadas à distribuidora. Cinco estão suspensas por decisões judiciais após recursos da empresa, enquanto duas seguem em análise administrativa. Apenas uma multa, de R$ 5,01 milhões, foi inscrita na dívida ativa em 2019 e ainda não foi paga.
Multas da Enel e apagões: o que está no radar do Procon-SP
Os registros do Procon-SP ligam parte das penalidades a apagões prolongados registrados em novembro de 2023 e em janeiro e outubro de 2024. Logo, esses episódios ocorreram após tempestades que deixaram centenas de milhares de imóveis sem energia. Além disso, o vendaval da última semana teve ventos próximos de 100 km/h. O fenômeno afetou cerca de 2,2 milhões de imóveis e gerou mais de 1,4 mil chamados aos Bombeiros na Grande São Paulo.
Na esfera municipal, o Procon da capital aplicou nova multa de R$ 24 milhões por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, citando interrupções no fornecimento e falhas de atendimento. Já o Procon estadual notificou a concessionária e concedeu prazo ate esta quarta-feira (17/12) para esclarecimentos sobre estrutura logística e plano de contingência.
Além das multas da Enel no âmbito do consumidor, a Aneel aplicou cerca de R$ 374,4 milhões em punições nos últimos cinco anos. A Enel pagou menos de 10% do valor, mantendo as penalidades e as sanções contra a Enel como tema recorrente na regulação do setor elétrico paulista.
