A fiscalização tributária no Ceará identificou cerca de R$ 57 milhões em vendas sem emissão de nota fiscal no comércio do Centro de Fortaleza em 2025, segundo levantamento preliminar divulgado nesta terça-feira (16/12). A apuração ocorreu durante a Operação Fisconforme, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) em conjunto com a Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deccot).
A ação alcançou 34 empresas e mobilizou 44 servidores da Sefaz-CE, além de 10 agentes de segurança pública. Embora o foco imediato seja a verificação de irregularidades, a iniciativa atua como ajuste do ambiente concorrencial, já que práticas fora do sistema formal afetam preços e margens no varejo urbano.
Fiscalização tributária no Ceará e meios de pagamento
Entre os principais achados, os auditores identificaram o uso de maquinetas de pagamento e chaves Pix vinculadas a terceiros, inclusive pessoas físicas e empresas sediadas em outros estados. Essa prática, vedada pela legislação, dificulta o rastreamento das receitas e amplia o risco fiscal para os estabelecimentos envolvidos.
Outro eixo concentrou-se no controle de estoques e mercadorias. As equipes realizaram levantamentos quantitativos e encontraram produtos desacompanhados de documentação fiscal. Para a Sefaz-CE, a irregularidade compromete a arrecadação e cria assimetrias no mercado.
Modernização fiscal
A fiscalização tributária no Ceará também assumiu caráter educativo ao orientar empresários sobre a obrigatoriedade da adoção do documento fiscal eletrônico adequado às vendas ao consumidor final. O prazo para adequação termina em janeiro de 2026, o que impõe ajustes tecnológicos e operacionais, sobretudo para pequenos e médios lojistas.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, as ações buscam alinhar controle e orientação. Ele afirma que o monitoramento reforça a justiça fiscal e enfrenta a concorrência desleal. O secretário acrescenta que, ao coibir práticas irregulares, o Estado protege empresas regulares e fortalece o retorno da arrecadação em investimentos públicos.
Rigor fiscal no comércio cearense
Ao ampliar mecanismos de controle e integrar fiscalização e tecnologia, a fiscalização tributária no Ceará antecipa práticas exigidas pelo novo sistema nacional de tributos. Nesse contexto, a atuação da Sefaz-CE ajusta o mercado local, pois eleva a previsibilidade regulatória e reduz riscos jurídicos.
