O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (19/12) com despesas totais de R$ 6,5 trilhões, é o resultado final de um ciclo institucional que começa anos antes da votação em plenário. Diferentemente da percepção comum, o valor não surge de uma decisão pontual, mas de uma engrenagem legal que envolve planejamento de longo prazo, diretrizes anuais e limites fiscais.
Esse processo é conhecido como ciclo orçamentário federal, estruturado em três instrumentos centrais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada etapa define parte do cálculo que sustenta o Orçamento.
Orçamento de 2026 começa no planejamento de médio prazo
O primeiro degrau do cálculo do Orçamento de 2026 está no Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos, programas e prioridades do governo para um período de quatro anos. O PPA não define valores exatos, mas delimita onde o dinheiro pode ser gasto, restringindo escolhas futuras.
A partir desse planejamento, o governo constrói a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente. A LDO funciona como um filtro técnico e fiscal. Nesse sentido ele:
- Fixa a meta fiscal;
- Orienta o crescimento das despesas;
- Define regras para reajuste do salário mínimo;
- e estabelece critérios para despesas obrigatórias e investimentos.
No caso de 2026, a LDO fixou meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero, além de balizar o limite de gastos dos Poderes em R$ 2,4 trilhões.
Lei orçamentária traduz regras em números concretos
Somente após essas etapas o Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deu origem ao Orçamento de 2026. Nesse momento, entram as projeções macroeconômicas: crescimento do Produto Interno Bruto, inflação, arrecadação federal e custo da dívida pública.
O PLOA enviado ao Congresso já indicava despesas totais elevadas, pressionadas por gastos obrigatórios. Previdência Social, pessoal, benefícios assistenciais, saúde e educação consomem a maior parte dos recursos, reduzindo o espaço para escolhas discricionárias.
O salário mínimo definido em R$ 1.621, por exemplo, impacta diretamente aposentadorias, pensões e benefícios vinculados, ampliando automaticamente o volume de despesas.
Ajustes fiscais e negociação política
Durante a tramitação legislativa, o cálculo do Orçamento de 2026 sofreu alterações relevantes. A exclusão dos precatórios das contas primárias, autorizada pela Emenda Constitucional 136, abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Além disso, houve reestimativa positiva de receitas em R$ 13,2 bilhões.
Esse espaço permitiu acomodar emendas parlamentares e mudanças setoriais. Cerca de R$ 50 bilhões em emendas foram atendidos diretamente, além de R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios, alterando a distribuição interna da despesa.
O desenho final do Orçamento de 2026
No resultado final, o Orçamento de 2026 combina despesas rígidas, regras fiscais e negociação política. Juros e amortizações da dívida seguem absorvendo parcela elevada dos recursos, enquanto investimentos diretos permanecem limitados. Ministérios com forte capacidade de articulação parlamentar ampliaram dotações, enquanto áreas obrigatórias mantiveram peso estrutural.
Veja os principais pontos definidos, como ficou distribuído e o que ainda deve ser sancionado no Orçamento Federal de 2026
Engenharia fiscal por trás do Orçamento de 2026
A lógica do Orçamento de 2026 revela que o cálculo orçamentário não é apenas contábil, mas institucional. O valor de R$ 6,5 trilhões expressa decisões acumuladas ao longo do ciclo orçamentário, onde o espaço real de escolha é estreito e cada mudança legal altera o equilíbrio do sistema. Entender esse processo ajuda a explicar por que ajustes técnicos produzem efeitos amplos sobre gastos, investimentos e prioridades do Estado.
