O pacote salarial de Elon Musk voltou a vigorar após decisão da Suprema Corte de Delaware divulgada nesta sexta-feira (19/12), que reverteu a anulação determinada no ano anterior. O plano aprovado em 2018, hoje avaliado em cerca de US$ 139 bilhões com base no preço das ações da Tesla, retoma validade jurídica em um julgamento que reposiciona os limites entre acionistas, conselhos e tribunais nos Estados Unidos.

A Corte considerou inadequada a retirada integral da remuneração, ao entender que a medida deixou o executivo sem qualquer compensação por aproximadamente seis anos. No acórdão de 49 páginas, os magistrados destacaram que Musk cumpriu as metas operacionais e de valor de mercado previstas no acordo. Além disso, o CEO conta com aprovação expressa dos acionistas.

Pacote salarial de Musk e a reversão no Judiciário

O acordo firmado em 2018 concede a Elon Musk opções para adquirir cerca de 304 milhões de ações da Tesla a preços previamente definidos. As opções correspondem a aproximadamente 9% das ações em circulação e formam a maior estrutura de incentivos já concedida a um executivo no país. Portanto, superando qualquer precedente no mercado corporativo norte-americano.

A decisão da Suprema Corte derrubou o entendimento da juíza Kathaleen McCormick. A juíza havia apontado conflitos no conselho de administração e falhas de informação aos investidores no momento da aprovação inicial. Para Brian Dunn, diretor do Institute for Compensation Studies da Universidade Cornell, o julgamento indica uma leitura mais cautelosa sobre a intervenção judicial em decisões ratificadas pelo voto dos acionistas.

Efeitos do pacote salarial de Elon Musk sobre controle e risco

Com a restauração do plano, Musk poderá elevar sua participação de cerca de 12,4% para até 18,1% do capital diluído da Tesla, caso exerça todas as opções. Gene Munster, sócio da Deepwater Asset Management, avalia que o principal ganho está no reforço do poder de voto. Para ele, mais do que no valor financeiro do pacote salarial de Elon Musk em si.

A decisão também elimina um risco contábil relevante para a companhia. Caso o recurso tivesse sido rejeitado, a Tesla estimava um impacto de até US$ 26 bilhões ao longo de dois anos. Em todo caso, o plano se faz necessário para estruturar um novo modelo de compensação alinhado aos preços atuais das ações.

Além disso, a empresa ajustou sua arquitetura jurídica ao reincorporar-se no Texas. A legislação local permite exigir que acionistas detenham ao menos 3% do capital para mover ações por supostas violações societárias. De todo modo, trata-se de um patamar que hoje corresponde a cerca de US$ 30 bilhões.

Acordo salarial e os limites da governança corporativa

O pacote salarial aprovado a Elon Musk recoloca em debate o equilíbrio entre dever fiduciário, autonomia dos conselhos e soberania do voto dos acionistas. Ao restabelecer o pacote salarial de Musk, a Suprema Corte sinaliza maior deferência às estruturas de incentivos vinculadas a metas. Sobretudo em companhias, como a Tesla, onde a liderança permanece fortemente concentrada. De todo modo, o caso passa a servir como referência para disputas futuras sobre remuneração executiva e governança nos EUA.

Moisés Freire Neto

Jornalista, formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), atua na produção de conteúdos para empresários e setores econômicos, com foco em comunicação voltada ao setor industrial, no âmbito da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).