A arrecadação federal em 2026 será o primeiro exercício a refletir de forma plena o aumento de tributos sobre fintechs, empresas de apostas esportivas e Juros sobre Capital Próprio (JCP), conforme indicou a Receita Federal em 18/11. O efeito fiscal dessas medidas depende da vigência das novas alíquotas e do desempenho da atividade econômica.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso estão sujeitas à regra da noventena. Dessa forma, embora as alíquotas já estejam definidas, o impacto efetivo sobre o caixa público começa apenas após 90 dias, concentrando a análise no início do próximo ano.
Arrecadação federal em 2026 e as mudanças para fintechs
No caso das fintechs, a principal alteração ocorre na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota atual de 9% sobe para 12%, percentual que permanece até o fim de 2027. A partir de 2028, a taxa chega a 15%. Os bancos tradicionais seguem sujeitos a 20%, mas técnicos apontam que financeiras não bancárias tendem a registrar carga efetiva maior, em função da rentabilidade.
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Tributação de bets e JCP entra no cálculo fiscal
A tributação das bets também passa a ter peso relevante na arrecadação federal em 2026. A base de cálculo é o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta dos jogos. Atualmente, 12% do GGR é destinado ao poder público, enquanto 88% permanece com as empresas para custeio. O novo modelo reduz essa parcela, elevando a tributação para 15%, de forma escalonada entre 2026 e 2028.
Outro eixo do pacote aprovado envolve os Juros sobre Capital Próprio. A alíquota do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição aos acionistas sobe de 15% para 17,5%, alterando o planejamento tributário de companhias que utilizam o instrumento como forma de remuneração.
As estimativas da Câmara dos Deputados indicam que o corte de benefícios fiscais deve gerar R$ 17,5 bilhões. A elevação da CSLL sobre fintechs adiciona R$ 1,6 bilhão. Já a mudança no JCP contribui com R$ 2,5 bilhões, enquanto o aumento da tributação das bets projeta arrecadação adicional de R$ 850 milhões. No total, a arrecadação federal em 2026 soma impacto estimado de R$ 22,45 bilhões.
Receita da União em 2026
Segundo Malaquias, a Receita Federal espera que o desempenho da arrecadação acompanhe a atividade econômica. Ele afirmou que existe forte aderência entre crescimento econômico e receitas administradas. Assim, no primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026, o governo fará nova reavaliação, incorporando parâmetros macroeconômicos, consumo e percepções do setor produtivo. Esse processo deve definir o peso efetivo das fintechs e das bets no resultado fiscal do próximo ciclo.
