O início de ano é um período crucial para o planejamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2026, o Calendário MEI já tem regras e prazos definidos. Por isso, é necessário prestar atenção aos detalhes para evitar multas, juros e a perda de benefícios previdenciários. A seguir, confira 6 dicas para o MEI se manter regularizado e evitar complicações fiscais e previdenciárias neste novo ano.

Confira algumas dicas para o MEI

O início do ano é um momento crucial para o planejamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2026, o Calendário MEI já tem regras e prazos definidos, por isso é fundamental que o MEI se mantenha atento para evitar problemas fiscais e previdenciários. A seguir, confira as principais dicas para garantir a regularidade do seu CNPJ.

1. Envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de Maio

Até o final de maio de 2026, o MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Nessa declaração, o microempreendedor deve informar o faturamento obtido em 2025 e, caso tenha ocorrido, a contratação de funcionários. Essa entrega é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento ou tenha encerrado suas atividades no ano.

Importante: O não envio da declaração dentro do prazo pode resultar em multas e juros, o que deve ser evitado a todo custo.

2. Multa por Atraso: R$ 50 de Penalidade Mínima

Caso o MEI perca o prazo para enviar a declaração, será cobrada uma multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%. A penalidade mínima é de R$ 50,00, sendo gerado um boleto automaticamente após o envio da declaração.

Dica: Para evitar essa multa, planeje-se com antecedência e envie a declaração o mais cedo possível. Assim, você evita o pagamento de penalidades.

3. Pagamento do DAS: Atenção ao Vencimento Todo Dia 20

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) deve ser pago mensalmente até o dia 20. Se essa data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior. Manter o pagamento em dia é crucial para garantir que o CNPJ do MEI permaneça regularizado.

Lembre-se: O não pagamento no prazo pode gerar multas, juros e ainda comprometer o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

4. Reajuste no Valor do DAS em 2026: Fique Atento aos Novos Valores

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.627, o valor do DAS-MEI será alterado a partir de fevereiro de 2026. A partir dessa data, o valor será:

• R$ 82,35 para o comércio e a indústria;
• R$ 86,35 para os prestadores de serviços.

Esse valor inclui 5% do salário mínimo para o INSS, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo da atividade.

Dica: Fique atento ao reajuste, pois ele impacta diretamente o valor da sua contribuição mensal. Ao manter-se informado, você evita surpresas e pode se planejar melhor para os pagamentos.

5. Pagamento Mesmo Sem Atividade: Não Deixe de Pagar o DAS

Uma das principais obrigações do MEI é o pagamento do DAS-MEI, que continua sendo obrigatório mesmo quando não há faturamento. Esse é o único tributo mensal que o microempreendedor deve pagar, independentemente de estar exercendo ou não atividades. Portanto, é essencial manter esse pagamento em dia.

Importante: Não deixar de pagar o DAS-MEI é fundamental para manter a regularidade do CNPJ e garantir o acesso a benefícios previdenciários. O pagamento em dia é também uma forma de evitar problemas com a fiscalização.

6. Regularidade do DAS e Acesso aos Benefícios Previdenciários

O pagamento pontual do DAS-MEI é essencial para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Se o pagamento for negligenciado, o microempreendedor perde esses direitos e pode ter que enfrentar prejuízos.

Dica final

Mesmo sem faturamento, nunca deixe de pagar o DAS. A regularidade é o caminho para garantir seus direitos e manter a segurança financeira.

Manter-se informado sobre os prazos e as obrigações fiscais é fundamental para o MEI. Ao seguir essas dicas e cumprir as exigências do Calendário MEI 2026, você evita multas, juros e a perda de benefícios. Não deixe para a última hora, pois a regularidade é o melhor caminho para um ano de sucesso e tranquilidade para o seu negócio.