As regras do mercado de criptoativos avançaram nos Estados Unidos na última terça-feira (13/01), após senadores apresentarem um projeto que cria um arcabouço federal para o setor. A proposta busca encerrar anos de incerteza ao definir quando tokens digitais se enquadram como valores mobiliários, commodities ou outra categoria legal.
O texto também responde a uma demanda histórica da indústria global por delimitar a atuação dos reguladores financeiros. Hoje, empresas de criptoativos operam sob orientações fragmentadas, frequentemente revistas conforme a administração de turno.
Regras do mercado de criptoativos e a disputa entre reguladores
Um dos eixos centrais do projeto é a redistribuição de competências entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Pela proposta, a CFTC passaria a supervisionar o mercado spot de criptoativos, área até hoje marcada por disputas institucionais.
O setor cripto defende a mudança por enxergar na CFTC uma abordagem mais alinhada à lógica de mercados de commodities. A indefinição atual, segundo executivos, elevou custos jurídicos e afastou investimentos institucionais nos últimos anos.
Além disso, o projeto obriga SEC e CFTC a elaborarem regras conjuntas para ampliar a transparência sobre incentivos e recompensas associadas ao uso de criptoativos, especialmente stablecoins.
Stablecoins e pressão dos bancos nas regras do mercado de criptoativos
Outro ponto sensível envolve as stablecoins atreladas ao dólar. O projeto proíbe empresas cripto de pagar juros ao consumidor apenas pela manutenção desses ativos, mas autoriza recompensas vinculadas a uso, como pagamentos e programas de fidelidade.
Nesse sentido, bancos pressionaram por essa restrição ao alegar risco de migração de depósitos do sistema financeiro tradicional, com possíveis efeitos sobre liquidez e estabilidade. Para o setor bancário, o pagamento de juros por intermediários cripto criaria assimetrias regulatórias.
Impacto das regras do mercado de criptoativos além dos EUA
Embora o projeto trate formalmente da legislação americana, as regras do mercado de criptoativos tendem a influenciar operações globais. Além disso, Stablecoins lastreadas em dólar funcionam como infraestrutura de liquidez em pagamentos internacionais, mercados emergentes e plataformas de finanças descentralizadas.
Na prática, empresas globais ajustam seus modelos operacionais às exigências do maior mercado financeiro do mundo. Assim, definições adotadas nos EUA costumam servir de referência para reguladores e investidores em outras jurisdições.
Arcabouço regulatório cripto e o cenário global
O avanço das regras do mercado de criptoativos nos Estados Unidos ocorre em um momento em que grandes economias buscam oferecer previsibilidade aos ativos digitais. Além disso, nações da União Europeia, Reino Unido, países da Ásia, e até o Brasil, já estruturaram marcos legais próprios, o que ampliou a pressão para que Washington defina padrões comparáveis.
Mesmo sem aprovação final, o debate já influencia decisões estratégicas. Empresas e investidores ajustam modelos à expectativa de maior supervisão e transparência. Tudo enquanto a ausência de regras consolidadas mantém o setor sujeito a assimetrias regulatórias e deslocamento de capital entre jurisdições.
