A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao apurar responsabilidades ligadas à Braskem pelo desastre urbano em Maceió, abriu um processo sancionador contra 33 executivos e ex-executivos da companhia. A iniciativa coloca sob escrutínio a atuação dos administradores diante do afundamento do solo provocado pela exploração de sal-gema. O episódio levou à retirada de mais de 60 mil moradores da capital alagoana. A informação foi divulgado pelo jornal O Globo.
O caso avançou para a fase de acusação formal e julgamento administrativo, etapa reservada a processos em que o regulador identifica indícios suficientes de infrações. A apuração teve início em 2023 e concentra-se na forma como a companhia informou ao mercado financeiro os riscos e obrigações decorrentes do passivo ambiental associado às operações da Braskem em Maceió.
CVM, Braskem e Maceió no radar regulatório
A investigação nasceu de uma solicitação do Gabinete da Liderança da Maioria do Senado Federal. O pedido direcionou a CVM a analisar a higidez das informações contábeis e financeiras divulgadas pela Braskem. O foco recai sobre a mensuração e o reconhecimento do passivo ambiental relacionado ao colapso do solo.
Segundo registros do sistema do regulador, o foco não está apenas no desastre em si, mas no dever fiduciário dos administradores de assegurar transparência adequada aos investidores. A autarquia avalia se houve falhas na comunicação de riscos relevantes capazes de influenciar decisões no mercado de capitais.
Quem são os executivos alcançados pelo processo
Entre os acusados estão nomes centrais da antiga e da atual estrutura de comando da companhia. A lista inclui um ex-presidente do conselho de administração, um ex-presidentes e ex-CEOs da Braskem, além de um ex-diretor da Petrobras, sócia da petroquímica no controle acionário.
O processo também alcança administradores que ainda mantêm vínculo com a empresa. Entre eles estão um diretor financeiro, um conselheiro e um ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As acusações específicas ainda não são públicas, em razão do sigilo parcial do procedimento.
Acordo bilionário e reflexos no mercado
Há três meses, a Braskem firmou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para reparação dos danos ambientais e urbanos em Maceió. O pagamento será realizado ao longo de dez anos, em um arranjo separado da esfera regulatória conduzida pela CVM.
Ainda assim, analistas acompanham o caso com atenção. O processo pode reforçar o entendimento de que passivos ambientais relevantes exigem tratamento contábil rigoroso e comunicação clara ao mercado. No mercado de capitais, a combinação entre desastre ambiental, governança corporativa e atuação da CVM redesenha o padrão de cobrança sobre administradores de companhias aberta.
