O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, apresentou, nesta terça-feira (26/05), um projeto para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após perdas ligadas ao Banco Master. A proposta abriu uma disputa direta com o Banco Central sobre os limites da proteção financeira no país.
O texto prevê que o FGC cubra aportes feitos por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em produtos ligados ao Banco Master. Esses regimes administram aposentadorias e pensões de servidores estaduais e municipais.
Renan afirmou que aposentados e pensionistas não podem absorver prejuízos provocados por “má gestão, irregularidades ou roubalheira” envolvendo instituições financeiras. O senador também acusou Banco Central e Previc de falharem na fiscalização das aplicações realizadas no Master.
A reação do mercado veio porque a proposta muda a lógica tradicional do FGC. Criado para proteger depósitos bancários e determinados produtos financeiros em casos de quebra bancária, o fundo opera hoje com limites específicos de cobertura.
Projeto sobre FGC no caso Banco Master amplia tensão sobre risco bancário
A proposta apresentada por Renan Calheiros ganhou repercussão porque ampliou a discussão sobre o papel do FGC após a crise do Banco Master. O mercado passou a enxergar risco de criação de um precedente regulatório para futuras perdas envolvendo fundos públicos e aplicações financeiras de maior risco.
Hoje, o Fundo Garantidor de Créditos atua principalmente para:
- proteger depósitos e aplicações financeiras específicas;
- reduzir risco de corridas bancárias;
- preservar confiança no sistema bancário;
- limitar efeitos de crises financeiras.
A discussão sobre o FGC no caso Banco Master altera parte dessa lógica ao tentar incluir perdas associadas a regimes previdenciários expostos ao banco.
Na prática, o debate passou a envolver quem deve absorver prejuízos decorrentes de aplicações feitas por gestores públicos: os próprios fundos de previdência, os órgãos responsáveis pela fiscalização ou uma estrutura financiada pelos bancos.
O tema ganhou ainda mais peso após a reação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Na segunda-feira, ele afirmou ter “receio” de que mudanças nas regras do FGC provoquem distorções na finalidade original do mecanismo. A declaração foi interpretada no mercado como uma crítica indireta ao projeto apresentado por Renan.
Banco Central teme efeito sobre fiscalização e tomada de risco
A principal preocupação do Banco Central é que a ampliação da cobertura do FGC no caso Banco Master acabe reduzindo o rigor na avaliação de risco feita por gestores públicos e investidores institucionais. O receio do mercado é que fundos previdenciários passem a operar sob expectativa de proteção maior mesmo em aplicações mais arriscadas.
A proposta de ampliar o FGC após perdas ligadas ao Banco Master elevou pressão sobre Banco Central e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Renan Calheiros acusou os dois órgãos de falharem na fiscalização dos aportes feitos por regimes previdenciários estaduais e municipais em produtos ligados ao banco.
A crise atingiu principalmente os RPPS, estruturas que administram aposentadorias e pensões de servidores públicos. Esses fundos seguem regras específicas de investimento e movimentam bilhões de reais em recursos previdenciários.
A Previc, vinculada ao Ministério da Previdência Social, supervisiona fundos de pensão fechados de empresas e órgãos públicos. Já os RPPS operam sob regras próprias ligadas ao Ministério da Previdência. O caso passou a levantar dúvidas sobre a capacidade desse modelo de fiscalização de identificar concentrações de risco antes que perdas atinjam recursos públicos.
Caso Banco Master abre disputa sobre limite da proteção financeira
O mercado financeiro passou a tratar a crise do Banco Master como uma discussão estrutural sobre os limites da cobertura oferecida pelo FGC. Além , é claro, do custo que uma ampliação desse mecanismo poderia gerar para o próprio sistema bancário.
Caso propostas semelhantes avancem no futuro, instituições financeiras poderão enfrentar pressão maior para absorver indiretamente perdas relacionadas a aplicações públicas de risco elevado.
Mesmo sem definição sobre o avanço do projeto, a discussão sobre o papel do FGC após o caso Banco Master já colocou em xeque a função tradicional do fundo garantidor. Inclusive, abriu uma disputa sobre até onde o sistema financeiro deve absorver perdas ligadas a investimentos fora da cobertura bancária convencional.
