Uma investigação da Shein pela União Europeia (UE) foi aberta nesta terça-feira pela Comissão Europeia com base na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, DSA). O processo formal avalia a venda de produtos ilegais e questiona práticas da plataforma ligadas a engajamento e recomendação de conteúdo.
A decisão ocorre após pressão da França, que em novembro solicitou providências contra a comercialização de bonecas sexuais com aparência infantil. Desde então, a empresa suspendeu a venda desses itens globalmente.
Investigação da Shein na UE e o alcance do DSA
A investigação à Shein realizada pela UE se apoia no DSA, norma que impõe obrigações rígidas a grandes plataformas digitais que operam no bloco. A legislação exige mecanismos eficazes contra conteúdo ilegal, proteção ao consumidor e transparência sobre algoritmos de recomendação.
A comissária europeia de Tecnologia, Henna Virkkunen, afirmou que o regulamento mantém compradores seguros e os informa sobre os sistemas digitais com os quais interagem. Além disso, ela afirmou que a Comissão verificará se a empresa cumpre as responsabilidades previstas na lei.
Além disso, os técnicos europeus examinarão os sistemas implementados para limitar a oferta de itens proibidos, inclusive possíveis materiais relacionados a abuso sexual infantil, conforme informado pela Comissão Europeia.
Apuração europeia sobre design e engajamento digital
Outro eixo da investigação regulatória envolve o chamado design viciante da plataforma Shein com foco em programas de recompensas por engajamento e distribuição de pontos a usuários ativos na UE. Para a Comissão, tais mecanismos podem afetar o bem-estar dos consumidores.
O bloco também analisará a transparência algorítmica e os critérios usados para organizar ofertas e conteúdos exibidos na plataforma. A regulação europeia exige clareza sobre ranqueamento, publicidade direcionada e funcionamento dos sistemas automatizados.
Em resposta, a companhia declarou que coopera com o regulador e reforçou sua estrutura de compliance digital. Inclusive, a empresa afirmou ter ampliado avaliações de riscos sistêmicos. Além disso, alegou ter implementado medidas de verificação de idade para impedir que menores acessem produtos restritos.
Investigação da Shein na UE e o risco financeiro
A investigação contra a Shein na UE ocorre em um contexto mais amplo de escrutínio sobre o fluxo de mercadorias de baixo custo provenientes da China. A varejista e sua concorrente Temu tornaram-se referências no debate sobre comércio eletrônico transfronteiriço e fiscalização digital.
No ano passado, a Temu foi formalmente acusada de descumprir o DSA por falhas na avaliação de riscos relacionados à venda de produtos ilegais. Por esse motivo, autoridades europeias indicaram que uma decisão final pode ocorrer ainda este ano.
Caso a Comissão conclua que houve infração, as multas podem atingir até 6% do faturamento anual global da empresa. Assim, a investigação à Shein deixa de ser apenas um processo regulatório e passa a representar um teste relevante para o modelo de negócios de plataformas digitais na UE.
