A ação da Oi contra fundos estrangeiros ganhou novo capítulo nesta terça-feira (17), com o protocolo de um pedido liminar na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A operadora, em recuperação judicial, acusa Pimco, SC Lowy e Ashmore de terem exercido influência abusiva quando figuravam como credores e acionistas.
No pedido, a Oi solicita o arresto de créditos detidos pelos fundos e a suspensão de direitos políticos vinculados a esses créditos. Além disso, requer que seja reconhecido abuso de poder de controle e abuso de direito, com condenação solidária por eventuais danos, a serem apurados em liquidação de sentença.
Disputa entre operadora e credores internacionais
Segundo a Oi, os fundos teriam adotado condutas para favorecer interesses próprios em detrimento dos demais credores. A empresa sustenta que essa atuação interferiu no equilíbrio da reestruturação financeira e comprometeu decisões estratégicas.
Os gestores estrangeiros chegaram a se tornar os principais acionistas após a conversão de dívidas em ações prevista no plano de recuperação judicial. Posteriormente, venderam suas posições ao longo do ano passado. Nos autos, a Pimco afirmou que atuou apenas como “mera gestora” e negou ter exercido qualquer forma de controle sobre a companhia.
O processo ocorre após um período de instabilidade institucional. Em 2025, a 7ª Vara Empresarial chegou a decretar a falência da Oi, decisão revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a desembargadora Mônica Maria Costa di Piero determinou a apuração da responsabilidade de credores na crise da operadora.
Ação da Oi contra fundos e os reflexos na venda da V.tal
A ação da Oi contra fundos também dialoga com a controvérsia sobre a venda da participação na V.tal, ativo considerado estratégico na reorganização do grupo. Um grupo de credores ligado à Pimco contestou judicialmente os termos da operação.
Segundo esses credores, o processo teria sido estruturado de forma a reduzir o número de interessados e pressionar o valor do ativo. A alienação da V.tal integra o plano de desalavancagem, voltado à redução do endividamento e à recomposição de caixa.
No plano mais amplo, a ação da Oi contra fundos coloca em debate os limites da atuação de credores que se tornam acionistas por meio de conversão de dívida. Especialistas do setor avaliam que o desfecho poderá influenciar futuras reestruturações no mercado brasileiro, sobretudo em casos que envolvam fundos internacionais e disputas sobre governança corporativa. O caso aumenta uma camada jurídica relevante ao já complexo processo de recuperação judicial da operadora.
