O processo judicial da Oi teve desfecho favorável na noite dessa quinta-feira (19/02), quando a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o arresto de créditos e garantias de ex-acionistas da companhia. A decisão atinge Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors.
A medida cautelar envolve créditos concursais, créditos extraconcursais e garantias vinculadas aos fundos estrangeiros. Além disso, o juízo reconheceu sua competência para conduzir o caso, consolidando a tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Processo judicial Oi assegura medida cautelar
O processo judicial da Oi foi protocolado na terça-feira (17/02), quando a empresa acusou as gestoras de abuso de poder de controle e influência. Segundo a companhia, os fundos teriam priorizado interesses próprios como credores em detrimento do interesse social e dos demais credores.
A operadora, portanto, solicitou liminar para suspender prerrogativas associadas aos créditos e para assegurar valores que poderiam estar sujeitos a questionamento judicial. O magistrado entendeu que o arresto é necessário até a apuração de eventuais prejuízos.
As gestoras assumiram posição relevante em 2024, após a conversão de dívida em ações no contexto da reestruturação financeira. Em 2025, reduziram participação, e a Pimco vendeu integralmente sua fatia em novembro.
Disputa societária reacende debate sobre controle
Além disso, o processo judicial da Oi ocorre após um período de instabilidade. Em 2025, a companhia chegou a ter a falência decretada pela própria 7ª Vara Empresarial. Posteriormente, a desembargadora Mônica Maria Costa suspendeu os efeitos da decisão após recurso apresentado por bancos.
Naquele momento, houve questionamento sobre eventual responsabilidade de credores na crise da telecom. A Pimco afirmou que exercia “apenas um papel de gestora, sem o exercício de controle da companhia”.
Inclusive, a ação judicial que envolve a Oi também se conecta a discussões sobre a venda da participação na V.tal., cujo leilão de ativos está previsto para março. A alienação integra a estratégia de reorganização e redução de passivos.
Processo judicial Oi e os efeitos na reestruturação
O processo judicial da Oi reforça a estratégia da empresa de contestar atos que considera lesivos durante a fase mais delicada de sua crise financeira. Ao assegurar o arresto, a companhia ganha instrumento jurídico relevante na negociação com credores.
Em um ambiente de governança corporativa sob escrutínio, decisões judiciais passam a influenciar diretamente a condução da recuperação e a percepção de risco por investidores. O avanço ocorre enquanto a empresa busca estabilidade operacional e definição sobre ativos estratégicos.
Diante desse cenário, o processo judicial Oi amplia a pressão sobre fundos estrangeiros e pode redefinir o equilíbrio entre credores e acionistas na fase final da reestruturação da operadora.
