A capitalização do Banco de Brasília (BRB) entrou na pauta legislativa com o envio, nesta semana, de um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal prevendo o uso de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o banco após operações com o Banco Master. A proposta autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a transformar ativos imobiliários em aporte a instituição financeira.
Segundo o texto, o objetivo é recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social do BRB, preservando sua posição no Sistema Financeiro Nacional e atendendo às exigências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como será a capitalização do BRB
O projeto permite diferentes modelagens. O GDF poderá transferir diretamente os bens ao banco para alienação ou exploração econômica. Também poderá vender os imóveis previamente e destinar ao BRB os recursos obtidos.
Além disso, a proposta autoriza operações combinadas ou sucessivas, incluindo securitização, criação de fundos de investimento imobiliário (FII), constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e outras estruturas voltadas à monetização dos ativos. Cinco dos 12 imóveis pertencem às estatais Terracap e Novacap e, se aprovado o texto, serão antes transferidos ao governo distrital.
Reforço de capital com ativos públicos
A estratégia envolve áreas localizadas em regiões como SIA, Lago Sul, Asa Norte, Taguatinga e Setor Habitacional Tororó. Trata-se de terrenos e lotes de serviço público que poderão ser explorados economicamente conforme avaliação técnica prévia.
O texto impõe salvaguardas. Exige avaliação patrimonial independente, compatibilidade com o interesse público, respeito às normas de governança corporativa, além de adequação à legislação aplicável às instituições financeiras. Também autoriza ajustes contábeis e orçamentários conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Próximos passos da capitalização do BRB
A tramitação na Câmara Legislativa será determinante para definir o formato final da capitalização do BRB. Caso aprovada, a medida ampliará a flexibilidade do governo para estruturar operações financeiras complexas sem depender exclusivamente de aporte direto do Tesouro.
Especialistas do setor público observam que o uso de ativos imobiliários como instrumento de fortalecimento bancário exige disciplina regulatória e transparência, sobretudo após as operações envolvendo o Banco Master. Nesse contexto, a capitalização do BRB passa a ser um teste de engenharia financeira e gestão patrimonial no âmbito regional.
