Nesta semana, o Banco do Brasil (BB) pediu ao Tesouro Nacional o adiamento da devolução de R$ 1,8 bilhão prevista para 2026 e 2027, valor que faz parte do cronograma fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após determinar a restituição de operações consideradas irregulares. O pedido, inclusive, ocorre após queda de 45,4% no lucro do BB em 2025.
A instituição, portanto, quer reduzir o pagamento anual de R$ 1 bilhão para R$ 100 milhões nos dois próximos anos. O pedido já recebeu aval preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional, mas ainda depende de decisão do TCU, que autorizou o cronograma original. O novo desenho concentra R$ 2,9 bilhões em 2029.
BB pede adiamento ao Tesouro e redesenha fluxo até 2029
Além da devolução de R$ 1 bilhão por ano entre 2026 e 2028, o acordo anterior previa pagamento de R$ 1,1 bilhão em 2029. Com a repactuação proposta, o BB mantém os pagamentos anuais, porém redistribui o fluxo financeiro e empurra parte relevante da devolução para o fim do período.
Ainda restam R$ 4,1 bilhões a serem transferidos à União. Os valores referem-se a instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs), emitidos no passado para reforçar o patrimônio de bancos públicos e posteriormente considerados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TCU. O pagamento ocorre tradicionalmente em julho.
Reprogramação da devolução ocorre após retração no resultado
O banco encerrou 2025 com lucro de R$ 20,685 bilhões, o menor patamar desde 2020. A deterioração foi puxada pelo aumento da inadimplência no agronegócio, segmento que enfrentou sucessivas recuperações judiciais.
Segundo o diretor de finanças, João Vagnes de Moura e Silva, a instituição foi impactada por fatores conjunturais que reduziram o lucro. Ele afirma que o pedido de adiamento do BB feito ao Tesouro busca fortalecer a estrutura de capital e preservar a continuidade das operações.
Apesar do recuo no resultado, os indicadores prudenciais avançaram. O índice de Basileia subiu para 15,13%, ante 13,75% no ano anterior. O capital de nível 1 atingiu 14,26%. De acordo com o banco, a redistribuição assegura conformidade com a regulação prudencial.
BB pede adiamento ao Tesouro e aguarda deliberação do TCU
A devolução não afeta o resultado primário, pois tem natureza financeira, mas serve para reduzir a dívida pública federal. A obrigação original somava R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões já foram quitados.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que houve esforços prévios de devolução por parte do banco e que eventual diferimento não compromete a estratégia fiscal. Ainda assim, a área técnica do TCU deve emitir parecer antes da votação em plenário.
A decisão ocorre em ambiente de maior vigilância sobre bancos públicos, especialmente após o recente calote. Ao concentrar desembolsos no fim do ciclo, o fato de que BB pede adiamento ao Tesouro reforça o debate sobre capitalização, governança e previsibilidade das estatais financeiras.
Histórico de flexibilizações na Corte
O histórico recente do TCU indica que ajustes semelhantes já foram admitidos. Em 2023, a Corte autorizou o BNDES a diluir até 2030 a devolução de R$ 22,6 bilhões e concedeu à Caixa prazo até o mesmo ano para pagar R$ 17 bilhões, antes previstos para 2026.
Na ocasião, a área técnica se posicionou contra novas postergações, argumento que pode reaparecer no caso do BB. O processo será redistribuído após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz nesta quinta-feira (26), e ainda não há prazo para decisão.
