A venda de ativos da Oi avançou nesta terça-feira (10/03) após a Justiça autorizar a publicação do edital para alienação de uma unidade produtiva isolada (UPI) ligada à operação de telefonia fixa da companhia. A decisão foi proferida no processo de recuperação judicial que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Segundo fato relevante divulgado pela empresa, o edital abre caminho para um processo competitivo judicial destinado à transferência de ativos vinculados à prestação de serviços telefônicos. A audiência para abertura das propostas fechadas de interessados está marcada para 8 de abril (08/04), às 15h.
Venda de ativos da Oi inclui serviços de telefonia fixa
A unidade colocada à venda reúne ativos ligados ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), modalidade tradicional da telefonia fixa no país. O pacote envolve a continuidade da oferta de serviços de voz fixa em áreas atendidas pela companhia.
De acordo com a Oi, a operação inclui 6.571 localidades onde a empresa atua como operadora de última instância até dezembro de 2028. Nesses casos, a companhia mantém a prestação do serviço para garantir a disponibilidade mínima de comunicação.
Também integram na venda de ativos da Oi o conjunto de atividades a operação de números de utilidade pública, como 190, 192 e 193, utilizados por segurança pública, emergência médica e corpo de bombeiros. Trata-se, inclusive, de uma nova operação de venda de ativos da Oi. Outra operação, em 2025, envolveu alienação da unidade produtiva isolada de fibra óptica, conhecida como ClientCo, por R$5,71 bi.
Estrutura de telecomunicações entra no processo competitivo
A UPI reúne ainda diferentes elementos da infraestrutura de telecomunicações, incluindo interconexões de rede, torres e sistemas utilizados na prestação do serviço. O pacote também envolve a manutenção de telefones públicos.
Além da estrutura técnica, a venda inclui base de clientes, contratos de trabalho vinculados à operação. Além disso, acordos com fornecedores relacionados à prestação desses serviços. A decisão da Justiça marca mais uma movimentação da Oi frente à Justiça, em fevereiro a Justiça do RJ decidiu a favor da Oi em processo contra ex-acionistas envolvendo arresto de créditos e garantias.
Venda de ativos da Oi ocorre durante reestruturação da empresa
A autorização judicial ocorre em meio ao processo de reorganização financeira da companhia. A operadora enfrenta dificuldades desde 2016, quando iniciou um amplo processo de recuperação judicial.
Nos últimos anos, a empresa promoveu a venda de diferentes operações para reduzir endividamento e redefinir sua estratégia. Entre as transações realizadas estão a alienação da telefonia móvel e parte da infraestrutura de fibra óptica.
Nesse contexto, a venda de ativos da Oi ligada à telefonia fixa representa mais uma etapa na reorganização da companhia enquanto o grupo concentra esforços no mercado de internet de alta velocidade baseada em fibra.
