A restituição automática do IR pode devolver cerca de R$ 500 milhões a contribuintes que não precisam enviar a declaração anual do imposto. A Receita Federal anunciou a medida nesta segunda-feira (16/03), e ela deve alcançar aproximadamente 4 milhões de pessoas que tiveram imposto retido ao longo do ano.
Com isso, a Receita Federal fará o pagamento por meio de um lote extraordinário, separado do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita, o depósito está previsto para meados de julho. O valor máximo por contribuinte pode chegar a R$ 1.000, enquanto a média estimada é de R$ 125.
Quem pode receber a restituição automática do IR
A iniciativa busca devolver valores descontados por retenção na fonte de pessoas que não atingiram renda suficiente para entrar na obrigatoriedade da declaração.
Segundo a Receita Federal, poderão receber o crédito contribuintes que:
- Não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda no último exercício;
- Não enviaram declaração referente ao ano anterior;
- Possuem restituição estimada de até R$ 1.000;
- Mantêm CPF em situação regular;
- Foram classificados com baixo risco fiscal pela Receita;
- Possuem chave Pix vinculada ao CPF, usada para o pagamento.
Devolução do imposto sem declaração
A Receita realizará o pagamento via Pix associado ao CPF, mecanismo adotado pelo órgão para simplificar a transferência dos valores.
Nesse modelo, o contribuinte não precisa preencher ou enviar a declaração do imposto para receber o dinheiro retido ao longo do ano. Além disso, o valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave cadastrada. A Receita Federal passou a usar internamente a expressão “cashback tributário” para descrever a devolução de imposto descontado em excesso após o cálculo final da renda.
Restituição automática do IR e declaração de 2026
Enquanto prepara o lote extraordinário, a Receita Federal também organiza o sistema para o envio da declaração do imposto de renda de 2026. A Receita Federal permitirá o envio da declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) para computadores, pela versão online no portal do órgão ou pelo aplicativo para celular até as 23h59 do dia 29 de maio (29/05).
Segundo o órgão, o sistema permitirá iniciar o preenchimento da declaração em um dispositivo e concluir em outro sem perda das informações. A declaração pré-preenchida, que importa dados enviados por empresas e instituições financeiras, continuará disponível para facilitar o envio, e a Receita Federal apresentará detalhes do funcionamento do programa e eventuais novidades do sistema em coletiva de imprensa.
Nesse cenário, a restituição automática do IR surge como um mecanismo adicional para devolver valores retidos a contribuintes que nem sequer precisam entregar a declaração anual.
