A declaração do imposto de renda 2026 começa a ser enviada no dia 23 de março e poderá ser entregue até 29 de maio, segundo calendário divulgado pela Receita Federal nesta segunda-feira (16/03). O prazo, referente ao ano-base 2025, termina às 23h59 do último dia, marcando um período mais curto para a entrega do documento neste ano.
Além das datas, o órgão detalhou os critérios de obrigatoriedade, os limites de renda e as principais regras que orientam a prestação de contas ao Fisco.
Declaração do imposto de renda 2026: datas e envio
O envio da declaração do imposto de renda 2026 poderá ser feito por diferentes plataformas. A Receita Federal mantém o Programa Gerador da Declaração (PGD) para computadores, além das versões online e para celular.
Segundo o órgão, o sistema permitirá que o contribuinte comece a preencher a declaração em um dispositivo e conclua em outro, sem perda das informações. A declaração pré-preenchida, que importa dados já informados por empresas e instituições financeiras, continuará disponível para facilitar o processo.
A Receita Federal apresentará os detalhes sobre o funcionamento do programa e eventuais novidades do sistema em coletiva de imprensa.
Quem precisa enviar a declaração ao Fisco
A Receita estabelece diferentes critérios de obrigatoriedade para a declaração. Entre os principais casos estão contribuintes que receberam rendimentos acima de determinados limites ou realizaram operações financeiras relevantes ao longo de 2025.
Devem enviar a declaração do imposto de renda 2026:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado
- Quem obteve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil
- Quem teve ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou ativos financeiros
- Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
- Quem registrou receita rural superior a R$ 177.920
- Quem recebeu rendimentos de aplicações financeiras, lucros ou dividendos no exterior
Também entram na obrigatoriedade contribuintes que possuem trusts ou estruturas no exterior, bem como aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano passado.
Multas e deduções do Imposto de Renda
Quem não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a penalidade. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, calculado na própria declaração.
As regras da declaração do imposto de renda 2026. definem:
- Multa mínima: R$ 165,74
- Multa máxima: 20% do imposto devido
O contribuinte também pode reduzir a base de cálculo do imposto com deduções previstas na legislação.
Entre os abatimentos permitidos estão:
- Dependentes: até R$ 2.275,08 por ano
- Despesas com educação: limite de R$ 3.651,50
- Declaração simplificada: desconto padrão de até R$ 16.754,34
- Despesas médicas e previdência privada, desde que comprovadas
Esses valores permanecem os mesmos aplicados no exercício anterior.
Documentos e organização para a declaração do imposto de renda 2026
A preparação antecipada costuma reduzir erros e atrasos no envio da declaração do imposto de renda 2026. Por isso, a recomendação é reunir com antecedência os principais documentos utilizados no preenchimento.
Informes de rendimento de empresas ou do INSS, comprovantes de despesas médicas, recibos de educação, registros de aplicações financeiras e dados de previdência privada estão entre os documentos mais utilizados pelos contribuintes. Além disso, comprovantes de aluguel, doações ou movimentações patrimoniais também podem ser exigidos para justificar informações incluídas na declaração.
Com o prazo de entrega mais curto neste ano, organizar esses dados previamente é necessário para facilitar o preenchimento e reduzir o risco de inconsistências que possam levar o contribuinte à malha fiscal na declaração do imposto de renda 2026.
