A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google para remover vídeos de cassino ilegal publicados no YouTube que ensinam usuários a criar plataformas de apostas não autorizadas e divulgam estratégias para o jogo do bicho online. A medida foi anunciada nessa sexta-feira (03/07) e integra a ofensiva do governo contra conteúdos que, segundo o órgão, facilitam práticas consideradas ilícitas.
Segundo a AGU, os perfis investigados se apresentam como empresas de marketing digital, mas publicam tutoriais e orientações voltados à exploração de jogos não regulamentados. A apuração teve como ponto de partida um levantamento realizado pela Agência Lupa, que identificou a circulação desse material na plataforma.
Mais do que solicitar a retirada de vídeos específicos, a iniciativa amplia a pressão sobre as plataformas digitais. A estratégia do governo passa a alcançar não apenas operadores de apostas ilegais, mas também os canais que contribuem para ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.
Por que os vídeos de cassino ilegal passaram a ser alvo da AGU
A notificação sustenta que os vídeos de cassino ilegal não apenas divulgam informações sobre jogos de azar, mas também ensinam a criar plataformas de apostas e promovem estratégias para o jogo do bicho online, prática enquadrada como contravenção penal pela legislação brasileira.
A AGU afirma que a circulação sistemática desse material representa risco à proteção dos consumidores e à integridade da informação. Segundo o órgão, esse ambiente também pode favorecer crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal quando utilizado para impulsionar operações clandestinas.
Embora o foco imediato recaia sobre o YouTube, a medida acompanha uma estratégia adotada pelo governo desde 2024. Quando plataformas digitais passaram a receber notificações relacionadas à divulgação de vídeo irregular de apostas, cassino ilegal e jogos de azar.
O que muda para Google e outras plataformas
Na notificação, a AGU alerta que a omissão na remoção dos conteúdos poderá gerar responsabilidade civil solidária da plataforma, argumento que reforça a cobrança por mecanismos mais eficazes de moderação quando há identificação de conteúdos potencialmente ilícitos.
A discussão vai além do caso específico do Google. O governo sinaliza que plataformas digitais podem responder civilmente quando mantêm disponíveis conteúdos capazes de facilitar atividades consideradas ilegais. Inclusive, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram as hipóteses de responsabilização das empresas pela manutenção de conteúdos ilícitos relacionados a apostas.
O Google foi procurado, mas não respondeu imediatamente ao pedido de posicionamento sobre a notificação até a publicação da informação.
A fiscalização passa a mirar também quem distribui vídeos de cassino ilegal
A ofensiva indica uma mudança de foco na fiscalização das apostas ilegais. Em vez de concentrar esforços exclusivamente sobre operadores de sites clandestinos, o governo passa a pressionar empresas que hospedam ou distribuem materiais capazes de ensinar, incentivar ou facilitar esse mercado.
Na prática, essa estratégia amplia o alcance das ações de fiscalização. Os vídeos de cassino ilegal deixam de representar apenas um problema de conteúdo e passam a integrar a discussão sobre o dever das plataformas de reduzir a circulação de materiais associados a atividades ilícitas.
Esse movimento também acompanha a expansão da regulação das apostas no Brasil. Enquanto empresas autorizadas operam sob regras definidas pelo Ministério da Fazenda, conteúdos voltados à criação de plataformas clandestinas e à promoção de jogos proibidos permanecem fora desse ambiente regulatório, tornando-se alvo crescente das autoridades.
