O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a multa diária de R$ 250 mil contra o WhatsApp, da Meta, por descumprimento de uma decisão que exigia a retomada das condições anteriores para uso de chatbots de inteligência artificial no Brasil. A medida impacta empresas que dependem do WhatsApp Business e pode alterar custos operacionais.
A decisão ocorre após o órgão entender que a cobrança por mensagens enviadas por chatbots, iniciada em 11 de março, mudou na prática o acesso à plataforma. Mesmo sem proibir os assistentes virtuais, o Cade avaliou que a cobrança gera efeito semelhante às restrições que haviam sido suspensas.
Multa do WhatsApp: cobrança por IA virou ponto central
A Meta passou a cobrar por mensagens de chatbots com valores equivalentes aos de mensagens de marketing. Para empresas que utilizam automação em atendimento e vendas, isso representa aumento direto de custo.
O Cade considerou que essa mudança descumpre a obrigação de restabelecer o cenário anterior, já que altera as condições de uso da plataforma de forma relevante.
Impacto para empresas
Negócios que usam inteligência artificial no WhatsApp — como e-commerces, fintechs e serviços digitais — podem enfrentar:
- aumento de despesas com comunicação
- redução do uso de automação
- ajustes em estratégias de atendimento
O caso surgiu após reclamações de empresas como Factoría Elcano (Luzia) e Brainlogic (Zapia), que dependem do acesso ao WhatsApp para operar.
Disputa com a Meta
A Meta argumenta que a cobrança segue lógica econômica e que não há obrigação de oferecer acesso gratuito. Também questionou a validade da autuação por falta de intimação formal.
O Cade rejeitou a tese e afirmou que a empresa teve ciência da decisão, mantendo a penalidade.
Multa do WhatsApp segue até adequação
A multa de R$ 250 mil por dia continua válida até que o WhatsApp comprove o cumprimento da decisão. A empresa tem prazo de cinco dias para se adequar.
O processo ainda está em andamento e pode resultar em novas medidas. O desfecho tende a influenciar regras para uso de inteligência artificial e os limites de cobrança em plataformas digitais no Brasil.
