O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu blindar temporariamente o Grupo Estrela contra bloqueios bancários e cortes de energia enquanto a Justiça avalia o pedido de recuperação judicial apresentado pela fabricante de brinquedos na semana passada.
A medida reduz a pressão imediata sobre o caixa da companhia e evita risco de paralisação das fábricas durante a fase inicial das negociações com credores. O grupo declarou dívidas de R$ 109,1 milhões.
A proteção cautelar mostra que a preocupação do Judiciário passou a atingir diretamente a continuidade operacional da empresa antes mesmo da aceitação formal da recuperação.
Liminar trava bancos e protege funcionamento da operação
A 1ª Vara Cível de Três Pontas (MG) proibiu instituições financeiras de anteciparem vencimentos de contratos, realizarem retenções automáticas ou bloquearem contas bancárias do grupo sem autorização judicial prévia.
O TJ-MG também impediu cortes de serviços essenciais no intuito de impedir a interrupção das atividades industriais enquanto a recuperação judicial da Estrela ainda passa pela análise inicial da Justiça.
A decisão atinge oito empresas do conglomerado:
- Estrela;
- Brinquemolde;
- Catu;
- Editora Estrela;
- Estrela Distribuidora de Brinquedos;
- JM Comércio e Indústria de Plásticos;
- Starcom do Nordeste;
- Starcom.
O descumprimento da liminar pode gerar multa diária de R$ 1 mil por violação.
Na prática, a medida evita que a deterioração financeira provoque travamento imediato das operações logo no início da recuperação judicial da Estrela.
Esse tipo de bloqueio costuma atingir rapidamente empresas industriais porque compromete pagamentos, compra de insumos, logística e produção justamente nos períodos de maior pressão sobre capital de giro.
Crise operacional aumenta pressão sobre fabricante histórica de brinquedos
A Estrela sustenta à Justiça que continua operacionalmente viável e mantém as fábricas em funcionamento apesar da pressão financeira acumulada nos últimos anos.
No processo, a fabricante atribui parte da crise ao avanço de importados baratos, contrabando, descaminho e à migração crescente do consumo infantil para games, plataformas digitais e entretenimento em tela.
O impacto ganhou peso porque a empresa atravessou gerações com marcas como Banco Imobiliário, Genius, Autorama e Falcon. Agora, a recuperação judicial da Estrela também passou a simbolizar a dificuldade de fabricantes tradicionais para sustentar operações industriais mais caras diante da concorrência internacional e da transformação digital do setor.
Segundo o grupo, cerca de 500 empregos diretos seguem mantidos, com expectativa de expansão para até mil trabalhadores no segundo semestre caso as operações sejam preservadas durante as negociações com credores.
Justiça trata recuperação da Estrela com cautela antes de dar aval definitivo
A blindagem concedida pelo TJ-MG, porém, não significou aceitação automática da recuperação judicial da Estrela. Antes de liberar formalmente o processo, a Justiça decidiu verificar se o grupo realmente mantém atividade operacional compatível com as proteções previstas pela legislação recuperacional.
A cautela ganhou peso porque a fabricante reúne operações distribuídas em diferentes estados, fábricas ativas e um passivo superior a R$ 109 milhões. Na avaliação da juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva, esse cenário exige validação técnica prévia antes que a empresa avance oficialmente na recuperação.
Por isso, o Judiciário determinou uma perícia para confirmar se a estrutura apresentada pela companhia corresponde à atividade efetivamente exercida pelo grupo.
O escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados foi nomeado para conduzir a inspeção, que deverá analisar:
- funcionamento das fábricas;
- regularidade dos documentos;
- atividade econômica das empresas;
- capacidade operacional do conglomerado.
O laudo deverá ser entregue em até cinco dias úteis.
Perícia pode definir ritmo da recuperação judicial da Estrela
A inspeção passou a ocupar papel central no processo porque poderá influenciar diretamente a decisão sobre o avanço formal da recuperação judicial da Estrela.
Sem essa validação, a companhia corre risco de enfrentar dificuldade adicional para sustentar as proteções judiciais enquanto tenta reorganizar dívidas e negociar com credores.
A decisão também sinaliza uma postura mais rígida do Judiciário em pedidos envolvendo grupos com estrutura societária ampla, muito devido ao crescente número de pedidos de recuperação nos últimos anos.
Nos últimos anos, perícias prévias passaram a ganhar espaço justamente para reduzir risco de recuperações usadas apenas como mecanismo de suspensão temporária de cobranças sem comprovação concreta de atividade operacional. É esperar para ver como a Estrela seguirá nas semanas seguintes.
