A União Europeia aplicou uma multa de €200 milhões (R$ 1,48 bilhão) contra a Temu por falhas no combate à venda de produtos ilegais na plataforma. Reguladores afirmam que o marketplace chinês não controlou adequadamente vendedores, sistemas de recomendação e riscos ao consumidor europeu.
A decisão amplia a ofensiva de Bruxelas contra plataformas de vendas chinesas que cresceram na Europa usando preços extremamente baixos, expansão acelerada e fiscalização limitada. O caso ainda aumenta a pressão sobre empresas que operam de forma semelhante, como Shein e AliExpress.
União Europeia acusa Temu de falhar no controle de produtos ilegais
A investigação começou após denúncias apresentadas pela Organização Europeia de Consumidores (Bureau Européen des Unions de Consommateurs – BEUC) e por 17 entidades nacionais ligadas à defesa do consumidor.
Segundo a Comissão Europeia, a Temu falhou em identificar, analisar e reduzir riscos sistêmicos ligados à venda de produtos ilegais na plataforma. Reguladores europeus afirmam que a empresa não demonstrou controle suficiente sobre:
- Vendedores irregulares;
- Produtos inseguros;
- Sistemas de recomendação;
- Programas de afiliados;
- E Proteção do consumidor.
A chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que gestão de risco se tornou um dos pilares centrais da Lei de Serviços Digitais da Europa, conhecida como Digital Services Act (DSA).
Além disso, a Comissão Europeia também criticou a forma como algoritmos e influenciadores afiliados podem ampliar a circulação de produtos ilegais dentro da plataforma. A investigação ainda continua em outras frentes consideradas sensíveis pelos reguladores europeus.
Entre os pontos que seguem sob análise também aparecem:
- O possível caráter viciante da plataforma;
- Acesso de pesquisadores aos dados;
- Funcionamento dos algoritmos;
- Transparência dos sistemas de recomendação;
- Além da amplificação comercial de produtos ilegais.
A Temu recebeu prazo até 28 de agosto (28/08) para apresentar um plano de adequação às exigências europeias.
Modelo de crescimento da Temu entra no centro da disputa europeia
A punição mostra que Bruxelas passou a mirar não apenas conteúdos ilegais em redes sociais, mas também o modelo operacional de marketplaces internacionais.
A Temu se tornou um dos maiores símbolos da expansão chinesa no comércio eletrônico europeu ao combinar:
- Preços ultrabaixos;
- Forte volume promocional;
- Logística internacional agressiva;
- Grande quantidade de vendedores terceiros.
Autoridades europeias avaliam que parte dessas plataformas cresce rapidamente enquanto transfere riscos regulatórios e operacionais para consumidores e sistemas nacionais de fiscalização.
Até recentemente, marketplaces conseguiam expandir participação usando preços baixos como principal vantagem competitiva, algo que, inclusive, fez da plataforma o 2º maior marketplace no Brasil. Agora, fiscalização, rastreabilidade e controle algorítmico passaram a influenciar diretamente a permanência dessas empresas no mercado europeu.
Pressão regulatória pode atingir Shein e AliExpress
A multa contra a Temu criou um precedente importante dentro da nova política digital europeia. Empresas enquadradas no DSA podem sofrer multas equivalentes a até 6% do faturamento global anual em casos de descumprimento das regras.
O processo contra a Temu trata-se, inclusive, da segunda grande punição aplicada sob a legislação europeia. Em dezembro do ano passado, a rede social X, controlada por Elon Musk, recebeu multa de €120 milhões (cerca de R$ 888 milhões). O avanço regulatório aumentou a preocupação entre plataformas chinesas e empresas globais de comércio eletrônico.
A Temu afirmou discordar da decisão e classificou a multa como desproporcional. A empresa declarou que a investigação avaliou estruturas antigas da plataforma e disse ter reforçado mecanismos internos de governança e proteção ao consumidor.
Mesmo assim, a decisão consolidou uma mudança relevante na estratégia europeia. A União Europeia multa Temu e transforma marketplaces chineses de baixo custo em um dos principais alvos da nova disputa regulatória digital do bloco.
