Abrir lojas em feriados pode ficar mais caro para parte do varejo brasileiro. A partir deste mês, empresas do comércio voltam a depender de convenções coletivas para autorizar o trabalho no comércio durante feriados, encerrando uma flexibilização que vigorava desde 2021.
Com a entrada em vigor da Portaria 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2023, a abertura das empresas nessas datas passa a depender de convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e representantes dos empregados.
O debate vai além das relações trabalhistas. A nova exigência afeta planejamento operacional, escalas de trabalho e custos de funcionamento em segmentos que dependem da abertura durante feriados para manter a competitividade.
Trabalho no comércio aos feriados deixa de ter autorização automática
Com a medida, que já é adiada desde meados de 2024, a principal mudança passa a ser o fim da autorização permanente que permitia a diversos segmentos do comércio funcionarem em feriados sem negociação prévia com os trabalhadores.
Na prática, o funcionamento continua possível, mas as condições passam a ser negociadas localmente.
Entre os pontos que podem integrar os acordos estão:
- Pagamento em dobro;
- Folgas compensatórias;
- Banco de horas;
- Auxílio alimentação;
- Benefícios adicionais definidos pelas categorias.
O modelo devolve às negociações coletivas um papel que havia sido reduzido pela regulamentação adotada durante o governo anterior.
Varejo calcula impacto sobre margens e operação
Contudo, a preocupação do setor empresarial não está concentrada apenas na autorização para o trabalho no comércio durante feriados, mas também nos custos associados a essa operação.
Feriados costumam representar oportunidades importantes de vendas para supermercados, centros comerciais, lojas de departamento e estabelecimentos localizados em áreas de grande circulação. Em muitos casos, o aumento do movimento ajuda a compensar períodos de menor atividade ao longo do ano.
Com a exigência de negociação coletiva, empresas podem precisar incorporar novas despesas à operação. O impacto varia conforme a categoria, a região e o conteúdo dos acordos firmados entre sindicatos e empregadores.
Além dos custos diretos com remuneração e compensações, o varejo também pode enfrentar maior complexidade na gestão de escalas e no planejamento de pessoal. O efeito, portanto, deve ser sensível para negócios que dependem de funcionamento contínuo ou que concentram parte relevante do faturamento em datas específicas.
Por que os feriados são tão importantes para o faturamento do varejo
A preocupação do setor com as novas regras sobre trabalho do comércio durante feriados vai além da questão trabalhista. Datas comemorativas, feriados e períodos de maior circulação de consumidores concentram uma parcela relevante das vendas do comércio ao longo do ano.
O feriado de Natal de 2025, por exemplo, movimentou cerca de R$ 72,7 bilhões no varejo brasileiro, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC), enquanto os shopping centers registraram aproximadamente R$ 6 bilhões em vendas apenas na semana natalina.
Esse peso no faturamento ajuda a explicar a resistência de parte das empresas à exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados. Para redes varejistas, supermercados e centros comerciais, a capacidade de operar com previsibilidade em datas de grande demanda influencia diretamente receita, margem e planejamento operacional. Tornando, assim, qualquer aumento de custo um fator relevante nas decisões de funcionamento.
Disputa revela embate entre flexibilidade e proteção ao trabalhador
A discussão sobre o trabalho em feriados se transformou em um dos principais pontos de atrito entre representantes do comércio e entidades sindicais desde 2023.
Para os sindicatos, a negociação coletiva garante contrapartidas para profissionais que trabalham em datas tradicionalmente destinadas ao descanso. O argumento é que a atividade em feriados deve resultar em compensações proporcionais ao esforço exigido dos trabalhadores.
Já representantes empresariais defendem maior flexibilidade operacional. O setor argumenta que a abertura em feriados faz parte da dinâmica econômica de diversas atividades e que novas exigências podem aumentar custos em um ambiente já pressionado por despesas trabalhistas e tributárias.
O impasse levou o governo a adiar sucessivamente a entrada em vigor da regra enquanto buscava uma solução negociada entre as partes.
O que está em jogo para empresas e trabalhadores com medida para trabalho no comércio aos feriados
A disputa em torno do trabalho no comércio aos feriados não se resume à abertura de lojas em determinadas datas. O debate envolve a definição de quem terá maior influência sobre as condições de funcionamento de um setor que emprega milhões de brasileiros.
Para os trabalhadores, a exigência de negociação fortalece a busca por benefícios e compensações. Para as empresas, o desafio passa a ser manter a operação economicamente viável sem comprometer a competitividade em períodos estratégicos de vendas.
O resultado das negociações em andamento ajudará a definir não apenas o custo de funcionamento do comércio nos feriados, mas também o equilíbrio entre flexibilidade empresarial e proteção trabalhista em um dos maiores segmentos empregadores do país.
