Inventário

A anuência dos herdeiros é crucial em cobranças ao espólio, mesmo em inventários sem disputas. O STJ reafirmou que o silêncio dos herdeiros não é consentimento, sendo necessária manifestação expressa para habilitação de créditos. Essa decisão ressalta a importância da concordância documentada dos herdeiros para evitar complicações no processo sucessório. Veja como essa regra pode impactar seu planejamento e a gestão de heranças.