Projeto de Lei aumenta teto do Simples Nacional e MEI
Avanço Legislativo para Pequenos Negócios e MEIs
Redação ENB
03/09/2022
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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade jurídica no Brasil destinada a quem trabalha por conta própria e deseja se formalizar como pequeno empresário. O MEI pode contratar um empregado, pagando o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa categoria jurídica foi criada para permitir a formalização de empreendedores informais, oferecendo-lhes mais garantias e benefícios. A formalização como MEI é gratuita, podendo ser feita online no Portal do Empreendedor ou presencialmente nos escritórios do Sebrae.
Avanço Legislativo para Pequenos Negócios e MEIs
A iniciativa será executada em parceria com o Sebrae que oferecerá capacitação para os empreendedores interessados em acessar recursos ou ainda se formalizar como MEI.
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios sem precedentes para micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil, resultando em quedas de receita. No entanto, surgiram oportunidades valiosas. Empresas que investiram na digitalização e no e-commerce conseguiram se reinventar. Com a retomada da economia, setores como serviços de entrega e produtos sustentáveis estão em alta.