Arquivo de Separação de Bens

Crédito previdenciário em divórcio e pensão à ex-esposa reconhecidos pelo STJ

A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona questões importantes sobre a partilha de bens em divórcios, especialmente no que diz respeito ao crédito previdenciário. Após mais de 20 anos de casamento sob o regime de comunhão universal de bens, a ex-esposa conseguiu incluir valores de aposentadoria na partilha, além de garantir pensão alimentícia. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a comunicabilidade dos créditos de aposentadoria e a boa-fé da ex-esposa. Descubra como essa decisão pode impactar casos semelhantes e a interpretação do Código de Processo Civil.

Disputa por bebê reborn na Justiça: Partilha de bens inclui bonecas com valor afetivo

A disputa por bebês reborn na Justiça brasileira tem ganhado destaque, trazendo à tona questões emocionais e jurídicas. Especialistas afirmam que a partilha dessas bonecas de silicone, adquiridas durante a união, é viável e deve considerar tanto o valor afetivo quanto o comercial. Com o crescimento do mercado de bonecas realistas e a monetização nas redes sociais, a divisão de bens não convencionais se torna cada vez mais relevante. Descubra como acordos de copropriedade e soluções consensuais podem evitar conflitos e garantir uma partilha justa.

STF decide que maiores de 70 podem casar com partilha de bens

STF decide que idosos acima de 70 anos podem escolher regime de bens ao se casar, desde que registrem em cartório.