A taxa do lixo é um tributo municipal mandatório destinado a financiar o serviço de coleta de resíduos do município. Sua imposição está estabelecida por legislação federal e, em geral, é faturada juntamente com o IPTU. Assim como esse imposto, a base de cálculo da taxa de lixo está relacionada à área do imóvel. Antes de discorrer sobre a implementação da taxa de coleta de lixo, é relevante contextualizar sua origem e obrigatoriedade. Este tributo foi instituído no âmbito do novo Marco Legal de Saneamento Básico, conforme a lei 14.026/2020.