O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília, é uma corte de segunda instância da Justiça Federal brasileira. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A empresa com sede no Panamá teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para obtenção de registro de investimento de
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter parcialmente a sentença que determinou à Fazenda Nacional o parcelamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal, que buscava limitar o valor da
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que reconheceu o direito de uma contribuinte à suspensão da cobrança
Decisão unânime da 5ª Turma do TRF1 mantém sentença que invalidou a doação de 599,1776 hectares de terras em São João do Araguaia a ex-prefeitos
Um homem foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial aberto pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por
A 1ª Vara Federal de Mato Grosso negou a quitação de um financiamento, levando os autores a recorrerem ao TRF da 1ª Região. Eles alegaram que, mesmo com o depósito, foram incluídos como inadimplentes. O relator manteve a decisão. Conheça os detalhes!
Uma empresa de vigilância e transporte processou a Caixa Econômica Federal (Caixa) para obter uma indenização de R$ 1.459.820,82. A empresa alega que o contrato
Em mandado de segurança que objetivava a não aplicação da Etapa IV prevista em edital de revalidação do diploma de Medicina estrangeiro, a 5ª Turma
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conheceu do conflito de competência entre varas federais da Seção Judiciária do Amazonas, acolheu esse
No dia 17 de março será realizada a sessão solene de apresentação do novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Luis
A 2ª Turma do TRF1 negou o agravo da União sobre a habilitação de herdeiros, reafirmando direitos fundamentais. O desembargador César Jatahy destacou que herdeiros podem pleitear valores judicialmente sem comprovação de partilha, garantindo segurança jurídica. Essa decisão valida a habilitação direta. Conheça os detalhes!
