O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na terça (23) uma série de resoluções que afetam diretamente as fintechs de crédito e os produtores rurais do Rio Grande do Sul. A partir de 1º de agosto, as fintechs, especificamente as Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), terão menos restrições para operar.
Mudanças no CMN: novas oportunidades para fintechs de crédito
As novas resoluções do CMN permitirão às Sociedades de Crédito Direto (SCD) emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Esses certificados, lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Isso significa que as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem precisar vendê-las a outras instituições.
Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), essa mudança oferece às SCD a possibilidade de acessar programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ampliando assim as suas capacidades de financiamento para micro e pequenas empresas.
Por outro lado, as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) também serão beneficiadas. O CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, ao invés de serem destinados apenas ao tomador final. Este procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades, permitindo, por exemplo, que uma SEP empreste dinheiro a um fornecedor, que então repassa o produto ao consumidor final.
Impacto na cadeia de negócios e custos
Em nota, o Banco Central destacou que essas mudanças devem reduzir os custos operacionais das SEP e beneficiar as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque as SEPs poderão emprestar a diversos tipos de credores, aumentando a flexibilidade e a eficiência no financiamento de bens e serviços.
As mudanças acordadas pelo CMN também incluíram o lançamento de uma moeda comemorativa dos 30 anos do Plano Real.
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Flexibilização para imóveis rurais no Rio Grande do Sul
Além das mudanças para as fintechs, o CMN aprovou uma regra transitória que oferece mais flexibilidade aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por embargos ambientais. De 30 de agosto até 31 de dezembro, esses produtores terão mais facilidade para acessar crédito, mesmo com embargos decorrentes do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente.
A nova medida especifica que, no caso de assentamentos de reforma agrária e áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será vedado apenas às áreas com embargo ambiental e ao agente responsável pelo embargo. Isso é válido para embargos de qualquer órgão ambiental competente, seja federal ou estadual, registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Benefícios e ajustes necessários
Para os produtores rurais tradicionais, o CMN autorizou uma flexibilização nas verificações de sobreposição de área. Agora, essas verificações considerarão apenas o perímetro dos projetos, em vez da superfície total do imóvel rural. Isso permitirá que a área do empreendimento coincida, pelo menos parcialmente, com a área do respectivo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Ministério da Fazenda informou que a infraestrutura urbana de várias cidades do Rio Grande do Sul foi severamente comprometida por enchentes recentes, afetando o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do estado. A migração da versão estadual para a federal do Sicar ainda não foi concluída, o que tem causado dificuldades para os produtores rurais retificarem o CAR de seus imóveis e corrigirem problemas que limitam o acesso ao crédito rural.
