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Webinar tratará o início da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS

(Foto: Polina Tankilevitch/Pexels)

Ocorre na próxima terça-feira, 18 de janeiro, das 9h às 10h15, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) o webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”.

Organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), o evento tem o objetivo de tratar os aspectos jurídicos e práticos que envolvem o início de cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços ao consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, diante da publicação da Lei Complementar nº 190/22.

Ministrado pelos palestrantes Dr. Álvaro Rotunno, advogado atuante na área de contencioso tributário e sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, e Dr. Alexandre Barcik, advogado da área de consultoria tributária e empresarial, também sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, o webinar terá a mediação do coordenador do GIETRI, Rafael Montovani.

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Entre os temas abordados, estarão: a Modulação de Efeitos pelo STF no RE 1.287.019 (Tema 1093), a edição da Lei Complementar n° 190/2022 e do Convênio CONFAZ n° 236/2021, a observância da Anterioridade Anual e Nonagesimal, os aspectos práticos da exigência do DIFAL e os pontos relevantes a serem considerados na Discussão Judicial para a exigência do DIFAL a partir de 2023.

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