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Senado: Projetos para controlar preço dos combustíveis podem ser votados dia 15

Projetos para controlar preço dos combustíveis
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) articulou com o presidente Rodrigo Pacheco a inclusão na Ordem do Dia de projetos sobre preço dos combustíveis. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido, na sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que acordou que dois projetos (PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020) que estão sob sua relatoria, tratando do controle do preço dos combustíveis, serão votados no Plenário no próximo dia 15.

Projetos

O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

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Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados. Ele destacou que ainda há “cerca de 10 dias” para que eventuais pontos de divergência sejam acertados. Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. Ele disse que as PECs poderão tratar de pontos específicos e afirmou que o presidente Pacheco está buscando um caminho consensual para as matérias.

“São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel”, explicou Jean Paul, ao defender as matérias que relata.

Outras iniciativas

O senador Carlos Fávaro protocolou, na última quinta-feira (3), uma PEC que converge para a contenção dos preços dos combustíveis. Em linhas gerais, segundo o senador, a PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%. Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar.

“Temos que repensar essa formação de preços dos nossos combustíveis, mas agir com segurança, para não ficarmos ainda mais vulneráveis às instabilidades do mercado. Junto com a pandemia, o preço dos combustíveis é o principal assunto nacional hoje”, afirmou o senador.

O senador Alexandre Silveira, que assina a PEC junto com Carlos Fávaro, explicou que a PEC ainda autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, de forma a diminuir o peso da carga tributária “neste momento de dificuldades e de alta da inflação”.

Outro projeto que está em análise no Senado é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Fonte: Agência Senado

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