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Deputados de Santa Catarina querem reduzir imposto de uísque

Caso o veto do governo estadual seja derrubado, os catarinenses vão pagar 17% de imposto sobre o leite e apenas 3% sobre o “Scotch”.

O deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL e da oposição na Alesc, defendeu na tribuna da casa a derrubada do veto parcial do governador Carlos Moisés (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos, entre eles, alimentos e bebidas quentes em Santa Catarina.

Trâmite

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Aprovado no fim do ano passado, o PL passou em plenário com 12 emendas parlamentares, das quais seis foram vetadas, cinco totalmente e uma parcialmente. Uma é a que concede crédito presumido a bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

No final do mês passado, os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) aprovaram por unanimidade a derrubada do veto do governador e a matéria aguarda votação final em plenário.

Justificativa

Com relação à redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina, o parlamentar disse que a redução dos índices constantes nas emendas do projeto são uma forma de equalização do sistema tributário catarinense, gerar maior movimentação econômica e resgatar empregos perdidos na fase da pandemia.

ST

Desde 2018, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) tem retirado produtos da chamada Substituição Tributária (ST) da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram desse modelo estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes, termo técnico utilizado para taxar os destilados como uísque, vodca, gim e licores.

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