A necessidade de alavancar o desenvolvimento nacional com segurança jurídica foi tema da primeira reunião do ano do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, realizada na última segunda-feira (14/3), sob a presidência Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento contou com a presença dos ministros Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira, respectivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do desembargador Mauricio Pessoa, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe.
Considerações
O encontro foi aberto pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que na oportunidade destacou a relevância do setor industrial para o país. “Se fizermos a indústria de transformação voltar a crescer, os brasileiros se surpreenderão com a capacidade do país de gerar empregos qualificados, inovação, impostos e crescimento enconômico para, assim, resolver os problemas sociais”, afirmou.
Josué elogiou a nova composição do Conjur que agora se dividirá em nove comissões temáticas para melhor acompanhar os diversos assuntos e aprofundar o debate. Temas como inovações tecnológicas na atividade empresarial e no direito, promoção do livre comércio internacional e atividades econômicas financeiras e repercussões penais são alguns dos núcleos criados.
O ministro aposentado do STJ, Asfor Rocha, por sua vez, explicou que “nossa pretensão é que essas comissões temáticas preparem estudos ligados a assuntos de interesse da indústria a serem encaminhados à diretoria da Fiesp, para que, a seu juízo, decida interagir ou não com o Legislativo, Executivo e Judiciário, buscando equilíbrio em todas as demandas que tangenciam a iniciativa privada e o poder público. Assim, o Conjur prestará enorme serviço à indústria e, consequentemente, ao desenvolvimento do país”.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli enfatizou a importância da previsibilidade e da segurança jurídica para haver um ambiente econômico saudável. “É crucial para o desenvolvimento regional e do nosso país”, afirmou. Toffoli defendeu ainda que entidades de peso como a Fiesp são de extrema importância para contribuir para o diálago com diversos segmentos da classe empresarial, política e da sociedade em geral. “Assim, possibilitam a resolução de problemas antes que tenham que ser resolvidos pela justiça, pelo Supremo Tribunal Federal. Se tudo vai parar no Judiciário é sinal de falência de diálogo entre as partes”, finalizou.
A informação é da FIESP
