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TCU apresenta Referencial de Controle de Benefícios Tributários à sociedade

TCU fiscaliza transporte
Foto: Portal TCU

O objetivo é colher críticas e sugestões ao Referencial, que objetiva orientar a atuação do controle externo na fiscalização dos incentivos fiscais.

O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso.

O Referencial de Controle de Benefícios Tributários (RCBT) foi elaborado pelo TCU de forma a orientar o controle e a fiscalização dos benefícios tributários quando utilizados como instrumentos de promoção de objetivos de políticas públicas, no tratamento estatal de problemas públicos.

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O objetivo do Referencial é estabelecer uma estrutura de critérios comuns que possam compor um modelo para avaliar a maturidade das políticas públicas implementadas por meio de incentivos fiscais. O documento busca orientar e sistematizar ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seu processo de formulação, implementação e avaliação.

Para apresentar a versão preliminar do Referencial à sociedade e especialistas, o TCU realiza painel nesta quinta-feira (7/4), às 14h30, com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube. O objetivo do encontro é colher contribuições ao documento e validar as boas práticas e critérios elencados pelo Referencial.

Participação

Foram convidados para os painel representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Senado Federal, da Câmara de Deputados, de tribunais de contas estaduais (TCEs) e pesquisadores da Academia.

Serviço

Painel do Referencial de Controle de Benefícios Tributários

Público-alvo: auditores do TCU, CGU e TCEs; representantes do Poder Executivo de órgãos com atuação em benefícios fiscais e representantes do Poder Legislativo.

Data: quinta-feira (7/4)

Horário: às 14h30

Transmissão: https://youtu.be/jxLaPL8xb6U

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