O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22), a portaria que encerra a emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19. Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde.
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios.
“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse o ministro em coletiva de imprensa.
Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano. As informações são da Agência Brasil.
