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TRT-7 apresenta anteprojeto de lei para regulamentar a profissão de carnaubeiro no Brasil

Foto: Arquivo OAB/CE

Com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) realizará, no dia 30 de maio, um café da manhã para apresentação, a deputados federais cearenses, de um anteprojeto de Lei que poderá regulamentar a profissão de carnaubeiro no Brasil.

A apresentação do anteprojeto ocorrerá no Auditório da Escola Judicial do TRT-7, às 8h. Com foco na apresentação do documento aos parlamentares, o convite também foi feito a representantes de entidades patronais, laborais e instituições parceiras.

Segundo o TRT7, a ideia é criar uma norma, formalizando esse tipo de atividade rural para evitar acidentes de trabalho e ocorrência de trabalho análogo à escravidão. O projeto tem como previsão “relacionar todas as práticas e etapas inerentes à atividade de corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba para feitio de cera”, explica o TRT-7.

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Também há a proposta de enquadramento da atividade de carnaubeiro em artigos específicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código Brasileiro de Ocupações. “Nosso maior desejo com a criação dessa lei é permitir que esses trabalhadores sejam legalizados de uma maneira correta, dando o pontapé inicial para que possamos eliminar todo o trabalho escravo dessa cadeia produtiva, além de garantir a saúde e segurança laboral desses profissionais”, disse o Desembargador Francisco José Gomes, Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, do TRT-7.

Serviço:

Apresentação de anteprojeto de lei para regulamentar a profissão de carnaubeiro
Data: 30 de maio de 2022
Horário: a partir das 8h
Local: auditório do TRT-7 (Rua Vicente Leite, 1.281, 4º andar – Anexo 2 – Aldeota)

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