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Senado vota PL da Atividade Física nesta 5ª feira

Foto: Agência Senado

Está na pauta de votações do plenário do Senado desta 5ª feira o Projeto de Lei 2486/2021, que atualiza a legislação que criou os conselhos Federal e Regionais de Educação Física e permite o controle de qualidade dos profissionais que lidam diretamente com a saúde da população.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado e irá para sanção presidencial se for aprovado pelo plenário.

O projeto foi proposto pela Casa Civil em consonância com a sinalização do Supremo Tribunal Federal (STF) de que invalidará a atual lei (Lei 9.696/1998) que regulamenta o setor. O julgamento é referente à ADI 3428. O novo projeto atualiza e corrige vícios formais da atual legislação.

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A urgência da aprovação existe justamente para atender a decisão do STF. Sem que ela seja aprovada, a invalidação da lei resultará no fechamento dos conselhos de educação física e, com isso, profissionais sem qualificação para orientar atividades físicas passarão a atuar no setor –inclusive em escolas, com crianças e adolescentes.

“É uma proposta que moderniza a legislação, confere segurança jurídica para quem atua na área e também para quem é atendido pelos profissionais do setor, inclusive estudantes do ensino fundamental e médio”, diz Claudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef). “Nossa profissão lida diretamente com a saúde e o bem-estar de cidadãs e cidadãos, temos que assegurar mecanismos que permitam rigor e segurança jurídica nessa avaliação”, afirma Boschi.

Em 11 de maio, Bochi e o senador Romário (PL-RJ) entregaram um requerimento de urgência para votação do projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O requerimento teve apoio de mais de 30 senadores de diversos partidos.

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